TJSC - 5003485-58.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:31
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 16:07
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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10/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
07/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
04/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
04/07/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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04/07/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003485-58.2023.8.24.0167/SCACUSADO: PAULO DA ROSAADVOGADO(A): ALLAN WALLACE MAZZARO (OAB SC053626)ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI (OAB SC053730)ADVOGADO(A): MESSIAS GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC067019)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado PAULO DA ROSA (§13 do art. 28-A do CPP). -
03/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 07:40
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
27/06/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 15:39
Juntada de Petição
-
24/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
14/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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10/06/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
04/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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02/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2025 15:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003346-09.2023.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
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23/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
22/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003485-58.2023.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50033460920238240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: PAULO DA ROSAADVOGADO(A): ALLAN WALLACE MAZZARO (OAB SC053626)ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI (OAB SC053730)ADVOGADO(A): MESSIAS GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC067019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 19/05/2025 - PETIÇÃO -
21/05/2025 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
21/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
19/05/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/05/2025 18:28
Juntada de Petição
-
19/05/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/05/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/05/2025 18:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003346-09.2023.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
-
14/05/2025 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
08/05/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/04/2025 13:43
Juntada de peças digitalizadas
-
22/04/2025 08:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
-
22/04/2025 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
-
16/04/2025 17:05
Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
-
25/02/2025 09:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
-
18/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/02/2025 18:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:24
Decisão interlocutória
-
31/01/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/01/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/01/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/01/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 16:00
Juntada de Petição
-
25/11/2024 19:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 25/11/2024
-
22/11/2024 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
-
21/11/2024 21:49
Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
-
19/11/2024 15:30
Juntada de Petição
-
21/10/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/10/2024 16:07
Juntada de Petição
-
07/10/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/09/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 19:01
Decisão interlocutória
-
20/09/2024 18:50
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/09/2024 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 10/09/2024
-
09/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/06/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/06/2024 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
-
20/06/2024 20:42
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
20/06/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 19:08
Decisão interlocutória
-
09/05/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 09/05/2024 17:38:16)
-
03/04/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 13:08
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
25/03/2024 17:00
Juntada de Petição
-
08/03/2024 14:10
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 18/04/2024 15:30. Refer. Evento 29
-
09/02/2024 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/02/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/02/2024 17:15
Juntada de Petição
-
08/02/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/02/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/01/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/01/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/01/2024 18:41
Despacho
-
12/01/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/08/2023 16:10
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala 1 - 18/04/2024 15:30
-
24/08/2023 17:16
Decisão interlocutória
-
24/08/2023 17:07
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/08/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/08/2023 17:59
Decisão interlocutória
-
22/08/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
-
21/08/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
21/08/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/08/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2023 15:20
Expedição de alvará de soltura
-
21/08/2023 15:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO DA ROSA - DENUNCIADO
-
21/08/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:59
Concedida a Liberdade provisória
-
21/08/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003346-09.2023.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 43
-
18/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO DA ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/08/2023 15:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003346-09.2023.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
-
17/08/2023 18:03
Distribuído por dependência - Número: 50033460920238240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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