15/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000140-40.2025.8.24.0159/SC AUTOR: MARCOS FAGUNDES DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): LAURIANE SIRENA CHIAPARINI WISOSKI (OAB SC023847)RÉU: ANDREA CARLA DA SILVAADVOGADO(A): EDNA EMIKO UESU SANSON (OAB SC031311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (dias), especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente, sob pena de indeferimento. 1.1.

Acaso pleiteada a prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol (que deverá conter a qualificação completa prevista no art. 450 do CPC, em especial o CPF), limitado a três testemunhas por fato, sob pena de preclusão. 2.

Em havendo pedido de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento. 3.

Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, venham os autos conclusos para sentença. 4. Considerando que a ré postulou concessão de gratuidade judiciária, a fim de que se possa examinar o respectivo pedido oportunamente, fica desde logo intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada de: (a) declaração de rendimento mensal (contracheque) acompanhada, se tiver conta bancária, de extrato de movimentação dos últimos três meses; (b) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel ou veículo (em seu nome ou em nome de cônjuge ou companheiro); (c) a última declaração de imposto de renda ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; (d) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); (e) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida).

A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Fica ciente, desde logo, que, entre outros fatores, tem este Juízo adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:22

Determinada a intimação
11/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000140-40.2025.8.24.0159/SC (originário: processo nº 03007076820198240038/SC)RELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTOAUTOR: MARCOS FAGUNDES DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): LAURIANE SIRENA CHIAPARINI WISOSKI (OAB SC023847)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃO
21/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição
21/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:52

Audiência de mediação - realizada - Conciliador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/05/2025 09:30. Refer. Evento 19
05/05/2025 09:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/05/2025 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
02/05/2025 13:45

Juntada de Petição - ANDREA CARLA DA SILVA (SC031311 - EDNA EMIKO UESU SANSON)
23/04/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148809220258240000/TJSC
14/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:25

Despacho
27/03/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
27/03/2025 16:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148809220258240000/TJSC
07/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148809220258240000/TJSC
05/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para AZMUN01)
25/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CORREA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 15:57

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/05/2025 09:30
19/02/2025 12:58

Remetido para Unidade de Apoio - (AZMUN01 para ESTCEJ01)
19/02/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS FAGUNDES DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:13

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:14

Juntada de Petição - MARCOS FAGUNDES DA SILVA JUNIOR (SC023847 - LAURIANE SIRENA CHIAPARINI WISOSKI)
03/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:38

Despacho
23/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:07

Juntada de Petição - MARCOS FAGUNDES DA SILVA JUNIOR (SC023847 - LAURIANE SIRENA CHIAPARINI WISOSKI)
22/01/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:43

Despacho
21/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS FAGUNDES DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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