TJSC - 5063116-45.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO CASTELO LTDA

CNPJ: 74.169.913/0001-72

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 07:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 19/03/2024 07:26

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 14/03/2024 17:40

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/11/2023 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2023 11:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063116452021824002320231121110759

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 02/11/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 24/10/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 24/10/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 23/10/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/10/2023 15:22

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/10/2023 15:22

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 19/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 18/10/2023 22:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 13/10/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/09/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/08/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/08/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/08/2023 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 24/08/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 15:43

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5063116-45.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: SUPERMERCADO CASTELO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 01/08/2023 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023

  • 01/08/2023 11:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 01/08/2023 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/07/2023 11:09

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 14/07/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 14/07/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/07/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 30/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 24/05/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/05/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/05/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/05/2023 18:59

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/05/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2023 16:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/05/2023 16:59

    Recurso Especial não admitido

  • 22/05/2023 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/05/2023 15:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 29/03/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/03/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/03/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 17:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/01/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/01/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 313423, Subguia 65733 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 17/01/2023 16:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 313423, Subguia 65733

  • 17/01/2023 16:31

    Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO CASTELO LTDA - Guia 313423 - R$ 449,68

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/12/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/12/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/12/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 10:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 14/12/2022 10:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2022 09:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

  • 24/11/2022 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022

  • 24/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 176

  • 24/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/11/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/11/2022 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 01/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/09/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2022 11:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 23/09/2022 11:01

    Determinada a intimação

  • 22/09/2022 14:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 22/09/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/09/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/09/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 15:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 15/09/2022 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2022 15:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

  • 19/08/2022 10:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

  • 19/08/2022 10:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 260

  • 19/08/2022 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/11/2021 19:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 12/11/2021 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2021 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/10/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2021 17:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 14/10/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 13:50

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 13/10/2021 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMERCADO CASTELO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/10/2021 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 17 do processo originário. Guia: 2231582 Situação: Em aberto.

  • 13/10/2021 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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