07/08/2025 17:02

Baixa Definitiva
06/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/08/2025 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:00

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019027-85.2025.8.24.0090/SCAUTOR: SIMONE DE SOUZA BECKERADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SIMONE DE SOUZA BECKER contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
29/05/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:59

Determinada a citação
19/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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