TJSC - 5000130-77.2016.8.24.0040
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Laguna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
-
22/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.367,96
-
22/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
-
31/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 324
-
30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 324
-
29/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 324
-
29/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
-
22/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
-
07/07/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
01/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
-
16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 314
-
12/06/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
-
12/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 314
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000130-77.2016.8.24.0040/SC EXEQUENTE: JOAO JOSE DE ANDRADE (Representado)ADVOGADO(A): DILCEIA TEREZINHA WANDERLINDE GONCALVES DA SILVA (OAB SC021810)ADVOGADO(A): GETÚLIO RÉUS VIEIRA ROCHA (OAB SC004971) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de cumprimento de sentença formulado em face do Estado de Santa Catarina.
Em razão do acordão emanado pelo egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou-se a devolução dos valores recebidos em duplicidade pelo exequente (ev. 252.1).
O exequente pleiteou o pagamento parcelado (ev. 270.1), com a devida concordância do executado (ev. 275.1).
O exequente procedeu à quitação do débito, mediante depósito em Juízo (ev. 290.1, 295.1, 298.1 e 299.1).
O executado requereu a intimação da parte exequente para depositar o saldo remanescente referente à atualização monetária do débito (ev. 304.1).
O exequente requereu a improcedência do pedido, argumentando que não houve pedido expresso do executado em relação à atualização monetária do valor (ev. 305.1).
Vieram os autos conclusos. É o relato necessário.
Fundamento e decido.
Analisando os autos, em que pese a manifestação do exequente, observa-se que assiste razão ao executado no tocante ao pleito.
Nesse sentido, verifica-se que, embora o equívoco tenha sido provocado, exclusivamente, pelo executado, denota-se que o princípio da boa-fé rege o processo, razão pela qual, sob pena de incidir em enriquecimento ilícito, cabe à parte exequente proceder à devolução dos valores pagos em duplicidade, inclusive com as correções monetárias, que suprimem a depreciação da moeda em razão da inflação, pois a correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita (STJ, Res. 1.327.316, Rel.
Ministro Luiz Felipe Salomão).
Em caso análogo, entendeu o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "'Se, por erro de cálculo, o executado apresentou como incontroverso, em sua impugnação ao cumprimento de sentença, valor muito maior do que aquele que posteriormente o perito judicial entendeu como devido de acordo com os parâmetros fixados no título executivo judicial, ainda que realizado o depósito inicial e levantado pela parte exequente, o pedido de devolução da parcela excedente não é atingido pela preclusão ou pela coisa julgada' (Min.
João Otávio de Noronha) [...]" (STJ, Recurso Especial n. 1.818.997/RS, rel.
Min.
Og Fernandes, j. em 31/05/2021)IMPOSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DAS VERBAS EM DUPLICIDADE PELO BENEFICIÁRIO AUTOR.
VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
IMPRESCINDÍVEL RETIFICAÇÃO DA RPV.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONSECTÁRIOS LEGAIS.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
READEQUAÇÃO EX OFFICIO.
INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA.
TEMA N. 905 DO STJ, E TEMA N. 810 DO STF, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021, A PARTIR DA DATA DE SUA VIGÊNCIA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5024284-75.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-06-2022).
Ademais, como paralelo, embora não tenha realizado pedido expresso pelo executado, extrai-se do art. 322, §1, do Código de Processo Civil que, o pedido principal, compreende os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios, tudo a demonstram que o valor a ser ressarcido pelo exequente deve compreender as correções monetárias, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. 1) Portanto, ante a fundamentação supra, intimem-se os exequentes para procederem à devolução do montante remanescente referente à correção monetária dos valores erroneamente adquiridos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Decorrido o prazo supra ou havendo quitação tempestiva, intime-se o executado para requerer o que entender de direito no tocante ao tema, no prazo de 30 (trinta) dias. -
11/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:13
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
-
24/10/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
-
23/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
-
15/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
-
10/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 09:30
Juntada de Petição
-
09/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
-
02/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
-
01/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/08/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.673,48
-
26/07/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00
-
16/07/2024 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
-
26/06/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00
-
24/06/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
-
24/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 10:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2024 10:41:09)
-
27/05/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00
-
22/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
-
09/05/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
-
09/05/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
-
08/05/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
17/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
-
16/04/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
-
08/04/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
-
08/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
25/03/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/03/2024 14:07:40)
-
20/03/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
-
01/03/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
01/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 16:11
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 18:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001161-30.2018.8.24.0500/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 60
-
28/11/2023 18:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001161-30.2018.8.24.0500/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 184
-
30/10/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
13/10/2023 03:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
20/09/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
20/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
05/09/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
-
30/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 14:03
Decisão interlocutória
-
28/08/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
-
21/08/2023 12:56
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 247 - PETIÇÃO - 18/08/2023 19:03:53
-
18/08/2023 19:16
Juntada de Petição
-
18/08/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
07/08/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
04/08/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
04/08/2023 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2023 20:05:02)
-
04/08/2023 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2023 20:05:37)
-
07/07/2023 09:20
Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50001307720168240040
-
27/09/2021 18:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLINGTON DE ANDRADE HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THOMAZIA DE ANDRADE PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA CUNHA DE ANDRADE PAULO. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETTE DE ANDRADE CORRÊA. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA ESMERALDINO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JOAO ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO JOAO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO GERCINIO PAULO. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE VARGAS DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANDRADE DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL MARCONDES CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENIA PAULA PACHECO MAGAGNIN. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENEDI WILLIAN PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLI SIMONE PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULO DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CUNHA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMIDIA DE ANDRADE MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANI ELISEU GOULART DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVORI HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERARDO CARDOSO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORACI DE OLIVEIRA ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO JOSE DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2021 17:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/09/2021 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
10/09/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 207 Parte Isenta
-
09/09/2021 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
31/08/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
-
11/08/2021 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
10/08/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
06/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
28/07/2021 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
28/07/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/07/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/07/2021 15:20
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/07/2021 13:53
Conclusos para julgamento
-
27/07/2021 09:28
Juntada de Petição
-
21/07/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2021 17:10
Determinada a intimação
-
21/07/2021 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2021 12:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Conclusos para julgamento - 21/07/2021 09:18:15)
-
19/07/2021 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
05/07/2021 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
05/07/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2021 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/07/2021 15:04
Conclusos para julgamento
-
02/07/2021 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2021 14:57:07)
-
26/05/2021 14:45
Juntada de peças digitalizadas
-
26/05/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
12/05/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
05/05/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
19/04/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 15:29
Despacho
-
14/04/2021 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2021 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Conclusos para julgamento - 14/04/2021 17:40:32)
-
14/04/2021 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2021 15:25:16)
-
12/04/2021 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
09/04/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 15:33
Juntada de peças digitalizadas
-
09/04/2021 15:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Juntada de peças digitalizadas - 31/03/2021 14:46:29)
-
09/04/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
27/03/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
18/03/2021 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
17/03/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 14:00
Juntada de íntegra do processo
-
19/02/2021 14:57
Juntada de peças digitalizadas
-
26/01/2021 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
19/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
09/01/2021 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "3996.91.20.108240-0" - EPROC: "5000130-77.2016.8.24.0040"
-
09/01/2021 01:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
17/07/2020 15:53
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80031 - Protocolo: WLGA20200002163
-
04/03/2020 13:09
Recebidos os autos
-
18/12/2019 12:05
Autos entregues em carga ao Advogado
-
16/12/2019 08:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0949/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 3210
-
12/12/2019 18:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0949/2019 Teor do ato: Fica intimado o executado para manifestar-se acerca do ofício fls.477/484. Advogados(s): Cláudio Zoch de Moura (OAB 10528/SC)
-
09/12/2019 17:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado para manifestar-se acerca do ofício fls.477/484.
-
08/10/2019 12:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0780/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162 Página:
-
04/10/2019 19:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0780/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação retro juntada, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Getúlio Réus Vieira Rocha (OAB 4971/SC), Cláudio Zoch
-
30/09/2019 13:34
Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação retro juntada, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
27/09/2019 15:37
Juntada de Ofício
-
21/01/2019 14:47
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
-
11/01/2019 19:05
Expedição de alvará - Sidejud
-
09/01/2019 15:26
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: DLGA18000040474
-
08/11/2018 17:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR893917369TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Sr. Delegado da Receita Federal de Florianópolis
-
10/10/2018 17:36
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
31/08/2018 14:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do estorno do alvará em nome de Evori Henrique e Carlos Roberto de Andrade no prazo legal.
-
23/08/2018 18:53
Expedição de alvará - Sidejud
-
22/08/2018 17:10
Recebidos os autos
-
21/08/2018 17:07
Remetidos os autos da Contadoria
-
26/07/2018 15:48
Certidão emitida - Genérico
-
23/07/2018 18:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/07/2018 17:58
Remetido os autos à Contadoria
-
05/07/2018 15:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:
-
03/07/2018 17:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2018 Teor do ato: Diante da informação de pagamento pelo devedor, expeça-se alvará judicial em favor dos herdeiros, para o levantamento do montante depositado em subconta, atentado-se ainda para o
-
02/07/2018 14:58
Recebidos os autos
-
29/06/2018 17:08
Decisão interlocutória - SAJ - Diante da informação de pagamento pelo devedor, expeça-se alvará judicial em favor dos herdeiros, para o levantamento do montante depositado em subconta, atentado-se ainda para o teor do Provimento n. 68/2018, do Conselho Na
-
28/06/2018 16:57
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 15:34
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80029 - Protocolo: WLGA18200076563
-
25/06/2018 15:34
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80028 - Protocolo: WLGA18200076440
-
06/06/2018 17:20
Juntada de documento
-
17/05/2018 17:33
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80027 - Protocolo: WLGA18200028593
-
14/05/2018 16:21
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
-
07/05/2018 13:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR880748366TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT Destinatário : Estado de Santa Catarina
-
07/05/2018 13:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR880748264TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT Destinatário : Estado de Santa Catarina
-
09/04/2018 14:41
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT
-
06/04/2018 13:30
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT
-
06/04/2018 09:28
Recebidos os autos
-
05/04/2018 18:13
Remetidos os autos da Contadoria
-
05/04/2018 18:12
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
-
02/04/2018 15:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/04/2018 15:22
Remetido os autos à Contadoria
-
23/03/2018 18:05
Recebidos os autos
-
22/03/2018 15:44
Autos entregues em carga ao Advogado
-
16/03/2018 14:16
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80026 - Protocolo: WLGA18100047880
-
15/03/2018 12:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:
-
13/03/2018 17:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca do cálculo da contadoria e da decisão de fl.347/348, no prazo legal. Advogados(s): Getúlio Réus Vieira Rocha (OAB 4971/SC), Cláudio Zoch de Moura
-
08/03/2018 14:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do cálculo da contadoria e da decisão de fl.347/348, no prazo legal.
-
07/03/2018 15:57
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
-
28/02/2018 14:08
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT
-
26/02/2018 18:27
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT
-
26/02/2018 18:20
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT
-
22/02/2018 17:21
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT
-
22/02/2018 14:04
Recebidos os autos
-
21/02/2018 13:59
Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O:DETERMINO a expedição de Precatório em relação à verba relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais (fls. 374/392), uma vez que reconhecida a autonomia da verba honorária.Isso porque A indiv
-
14/02/2018 17:03
Conclusos para despacho
-
14/02/2018 16:56
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80025 - Protocolo: WLGA17200131121
-
14/02/2018 16:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.17.10024951-1 Tipo da Petição: Justificação Data: 14/12/2017 17:02
-
24/01/2018 15:06
Recebidos os autos
-
18/12/2017 13:20
Autos entregues em carga ao Advogado
-
11/12/2017 14:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.17.10024274-6 Tipo da Petição: Informações Data: 07/12/2017 09:31
-
05/12/2017 17:09
Juntada de AR - Juntada de AR : AR606650155TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Kelliy Simoni Pacheco
-
30/11/2017 12:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0904/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:
-
30/11/2017 12:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0904/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:
-
28/11/2017 14:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0904/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da indiidualização dos valores pela contadoria de fl.350/365 no prazo legal de 05 dias. Advogados(s): Getúlio Réus Vieira Rocha (OAB 4971/SC), Cl
-
28/11/2017 14:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0904/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO PROCESSUAL dos demais herdeiros do de cujus João José de Andrade, eis que comprovada a condição de herdeiros (fls. 319/346).Dando pro
-
21/11/2017 18:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da indiidualização dos valores pela contadoria de fl.350/365 no prazo legal de 05 dias.
-
09/11/2017 18:17
Recebidos os autos
-
09/11/2017 17:28
Remetidos os autos da Contadoria
-
09/11/2017 17:26
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
-
06/11/2017 13:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/11/2017 13:16
Remetido os autos à Contadoria
-
31/10/2017 18:14
Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar a individualização para cada herdeiro habititado.
-
30/10/2017 14:13
Recebidos os autos
-
27/10/2017 14:08
Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O:DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO PROCESSUAL dos demais herdeiros do de cujus João José de Andrade, eis que comprovada a condição de herdeiros (fls. 319/346).Dando prosseguimento ao feito, INDEFIRO o pedido formul
-
23/10/2017 14:06
Conclusos para despacho
-
19/10/2017 14:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.17.10020268-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 18/10/2017 15:23
-
16/10/2017 15:06
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 314,315, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
13/10/2017 17:38
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606650178TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Kenia Paula Pacheco Magagnin
-
02/10/2017 16:41
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606650164TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Kenedy Willian Pacheco
-
26/09/2017 12:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0727/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:
-
22/09/2017 18:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0727/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO PROCESSUAL dos herdeiros do de cujus João José de Andrade, eis que comprovado o seu passamento e a condição de herdeiros (fls. 255/28
-
18/09/2017 16:05
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
-
18/09/2017 16:05
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
-
18/09/2017 16:05
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
-
14/09/2017 17:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR606642980TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT Destinatário : Estado de Santa Catarina
-
02/08/2017 13:25
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
01/08/2017 12:57
Remetido os autos à Distribuição
-
31/07/2017 15:35
Recebidos os autos
-
28/07/2017 16:18
Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O:DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO PROCESSUAL dos herdeiros do de cujus João José de Andrade, eis que comprovado o seu passamento e a condição de herdeiros (fls. 255/282), pendente apenas a habilitação dos herdeiro
-
24/07/2017 16:06
Conclusos para despacho
-
20/07/2017 18:01
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: WLGA17200060593 - Complemento: Concorda com o cálculo
-
19/07/2017 12:43
Recebidos os autos
-
11/07/2017 18:20
Autos entregues em carga ao Advogado
-
11/07/2017 15:42
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80019 - Protocolo: WLGA17100102448
-
04/07/2017 12:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:
-
30/06/2017 18:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da individualização da contadoria retro. Advogados(s): Getúlio Réus Vieira Rocha (OAB 4971/SC), Cláudio Zoch de Moura (OAB 10528/SC), Dilcéia Ter
-
28/06/2017 14:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da individualização da contadoria retro.
-
28/06/2017 14:49
Recebidos os autos
-
27/06/2017 18:20
Remetidos os autos da Contadoria
-
26/06/2017 15:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/06/2017 14:50
Remetido os autos à Contadoria
-
23/06/2017 18:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o contador para fazer o cálculo individualizado para a expedição do precatório.
-
23/06/2017 15:35
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WLGA17200050008
-
20/06/2017 13:53
Certidão emitida - Genérico - Informações
-
20/06/2017 12:56
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
16/06/2017 16:47
Certidão emitida - Certifico que compareceu a parte interessada e requereu a juntada dos documento anexos, os quais por problemas técnicos não ficaram visíveis no peticionamento eletrônico.
-
14/06/2017 12:56
Remetido os autos à Distribuição
-
09/06/2017 15:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.17.10009790-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 08/06/2017 12:26
-
06/06/2017 12:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0370/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:
-
02/06/2017 16:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 239, SUSPENDO o trâmite da presente execução, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, inc. I, do NCPC.Ao me
-
24/05/2017 12:15
Recebidos os autos
-
23/05/2017 16:25
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - D E C I S Ã O:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 239, SUSPENDO o trâmite da presente execução, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, inc. I, do NCPC.Ao mesmo tempo, DETERMINO a i
-
08/05/2017 13:38
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 15:55
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80016 - Protocolo: WLGA17200034983
-
05/05/2017 15:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.17.10007113-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 04/05/2017 11:41
-
27/04/2017 12:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0266/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2570 Página:
-
25/04/2017 17:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2017 Teor do ato: Fica intimadas as partes do cálculo de de folhas 215/216 Advogados(s): Getúlio Réus Vieira Rocha (OAB 4971/SC), Cláudio Zoch de Moura (OAB 10528/SC), Dilcéia Terezinha Wanderlind
-
19/04/2017 18:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimadas as partes do cálculo de de folhas 215/216
-
19/04/2017 18:32
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT
-
18/04/2017 18:58
Recebidos os autos
-
18/04/2017 17:31
Remetidos os autos da Contadoria
-
18/04/2017 16:58
Certidão emitida - Genérico - Informações
-
12/04/2017 13:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/04/2017 14:19
Remetido os autos à Contadoria
-
10/02/2017 12:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2522 Página:
-
08/02/2017 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2017 Teor do ato: Ex Positis:REJEITO, in limine, a presente IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA.Consequentemente, DETERMINO o prosseguimento da AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA, pr
-
08/02/2017 14:11
Recebidos os autos
-
08/02/2017 12:18
Rejeitada a exceção de pré-executividade - Ex Positis:REJEITO, in limine, a presente IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA.Consequentemente, DETERMINO o prosseguimento da AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA, processo n.º 0003996-91.2010.8.24.00
-
06/02/2017 16:49
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 15:56
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80013 - Protocolo: WLGA16200102384
-
06/02/2017 15:56
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Número: 80014 - Protocolo: WLGA16200103666
-
01/02/2017 14:14
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Justificação em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: WLGA17100012430
-
25/01/2017 12:09
Recebidos os autos
-
06/12/2016 15:15
Autos entregues em carga ao Advogado
-
06/12/2016 13:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0846/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:
-
02/12/2016 17:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0846/2016 Teor do ato: D E C I S Ã O:Compulsando os autos, verifico que, instaurada a fase de cumprimento de sentença e embora devidamente intimada a Fazenda Pública, a parte executada não opôs Impugna
-
01/12/2016 15:05
Recebidos os autos
-
29/11/2016 19:01
Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O:Compulsando os autos, verifico que, instaurada a fase de cumprimento de sentença e embora devidamente intimada a Fazenda Pública, a parte executada não opôs Impugnação, limitando-se a reiterar a apresentação do
-
29/11/2016 16:13
Conclusos para despacho
-
31/10/2016 14:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0761/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2465 Página:
-
26/10/2016 17:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2016 Teor do ato: D E C I S Ã O:DETERMINO que o pedido formulado seja PROCESSADO como REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 534 e ss. do Código de Processo Civil.REGISTRE-SE
-
26/10/2016 14:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - D E C I S Ã O:DETERMINO que o pedido formulado seja PROCESSADO como REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 534 e ss. do Código de Processo Civil.REGISTRE-SE junto ao SAJ.DETERMINO a intimação da Fazen
-
26/10/2016 14:47
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003996-91.2010.8.24.0040 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigações
-
24/10/2016 19:47
Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0003996-91.2010.8.24.0040
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2016
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0300348-48.2018.8.24.0008
Municipio de Blumenau
Genesio Senem
Advogado: Karen Aparecida de Almeida
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/01/2025 19:47
Processo nº 0300348-48.2018.8.24.0008
Genesio Senem
Municipio de Blumenau
Advogado: Karen Aparecida de Almeida
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/04/2019 13:00
Processo nº 0029397-20.2010.8.24.0064
Municipio de Sao Jose-Sc
Manoel Hercilio Correa
Advogado: Leonardo Reis de Oliveira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/05/2023 14:28
Processo nº 0029397-20.2010.8.24.0064
Municipio de Sao Jose-Sc
Manoel Hercilio Correa
Advogado: Alexandre Pereira Hubert
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/12/2010 00:00
Processo nº 0300650-66.2014.8.24.0057
Idalino Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Simao Bolivar Martins dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/06/2014 13:37