TJSC - 5000352-42.2019.8.24.0104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 19:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0
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14/02/2024 19:25
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024
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14/02/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/01/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/01/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 20:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/12/2023 20:35
Recurso Especial não admitido
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30/11/2023 14:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2023 12:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/09/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/08/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/08/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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24/08/2023 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2023 15:43
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
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02/08/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000352-42.2019.8.24.0104/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MARINO BUBLITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
01/08/2023 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023
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01/08/2023 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/08/2023 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79
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04/07/2023 11:49
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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04/07/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/06/2023 07:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2023 15:03
Juntada de Petição
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/05/2023 16:59
Recurso Especial - negado seguimento
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12/05/2023 12:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/03/2023 00:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2023 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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31/01/2023 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2023 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/01/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>
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13/01/2023 13:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023
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13/01/2023 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/01/2023 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 149
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09/01/2023 09:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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09/01/2023 09:48
Juntada de Certidão
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16/12/2022 15:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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16/12/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINO BUBLITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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16/12/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/12/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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