18/06/2025 14:33

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 10:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01
18/06/2025 10:55

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
18/06/2025 10:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO BACKES
17/06/2025 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE
17/06/2025 18:55

Transitado em Julgado
17/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 569,30
06/06/2025 18:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por EDUARDO FELIPE NARDELLI em 06/06/2025 17:55:47
06/06/2025 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 568,57
02/06/2025 19:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por EDUARDO FELIPE NARDELLI em 02/06/2025 19:37:10
02/06/2025 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004477-61.2022.8.24.0035/SCAUTOR: FERNANDO BACKESADVOGADO(A): DANIELA KRATZ (OAB SC048865)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por F.

B. contra CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Por consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento2, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observado o mínimo de R$ 800,00.

No entanto, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios fica suspensa durante 05 anos, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

SOLICITE-SE o pagamento da metade dos honorários que imcumbe à parte autora por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 6º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019. Se ainda não tiver sido feito, EXPEÇA-SE alvará em relação à outra metade.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Em caso de recurso, intime-se a parte apelada para contrarrazões; após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Oportunamente, arquive-se.
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:28

Despacho
03/02/2025 18:36

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/10/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
12/12/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
01/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 19:48

Juntada de Petição
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2023 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
15/08/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
28/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:36

Decisão interlocutória
08/05/2023 09:47

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/03/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/02/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO BACKES. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2022 13:49

Determinada a citação
28/09/2022 18:52

Conclusos para despacho
27/09/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 19:16

Determinada a intimação
19/08/2022 17:48

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO BACKES. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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