11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035534-26.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA LUIZA MACHADOADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
09/09/2025 10:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50355342620258240930/TJSC
14/08/2025 09:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50355342620258240930/TJSC
09/08/2025 23:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 19:48

Juntada de Petição
24/07/2025 19:47

Juntada de Petição
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035534-26.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 23/06/2025 - APELAÇÃO
03/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Justiça gratuita: Deferida
23/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035534-26.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA LUIZA MACHADOADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
29/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 15:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/05/2025 03:10

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2025 12:34

Juntada de Petição
20/03/2025 12:24

Juntada de Petição
19/03/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
19/03/2025 14:46

Determinada a citação
14/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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