TJSC - 5000261-52.2022.8.24.0166

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

VALDIR MARANGONI

CPF *06.***.*84-15

OSMAR MARANGONI

CPF *06.***.*76-04

NADI MARANGONI

CPF *06.***.*92-34

EDIO MARANGONI

CPF *53.***.*01-20

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB: 014882/SC

CPF *20.***.*58-81

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 17:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 14/02/2025 17:01

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/02/2025 14:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/09/2024 19:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000261522022824016620240905193852

  • 05/09/2024 18:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 19/08/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 10/08/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

  • 10/08/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/08/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/08/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/08/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/08/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 13:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/08/2024 13:11

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/08/2024 14:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 06/08/2024 21:06

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 15/07/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78 e 77

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 23/06/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/06/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:11

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 29/05/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000261-52.2022.8.24.0166/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: EDIO MARANGONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: NADI MARANGONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: VALDIR MARANGONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: OSMAR MARANGONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: PREMATEC METALURGICA EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/05/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2024 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 15/04/2024 06:48

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 25/02/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/02/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 07/02/2024 17:06

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 15/12/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/12/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 09:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/12/2023 09:59

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 51

  • 05/12/2023 09:59

    Recurso Especial não admitido

  • 28/11/2023 07:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2023 01:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/09/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2023 10:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34 e 33

  • 12/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 429826, Subguia 85115 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 08/09/2023 08:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 429826, Subguia 85115

  • 08/09/2023 08:49

    Juntada - Guia Gerada - EDIO MARANGONI - Guia 429826 - R$ 224,84

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 08/08/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Apelação Nº 5000261-52.2022.8.24.0166/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: EDIO MARANGONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: NADI MARANGONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: VALDIR MARANGONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: OSMAR MARANGONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: PREMATEC METALURGICA EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 81

  • 18/07/2023 17:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 17/07/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 17

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

  • 03/07/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 28/06/2023 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 18:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00:00</b>

  • 09/06/2023 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/06/2023 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56

  • 05/06/2023 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 05/06/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREMATEC METALURGICA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/06/2023 12:10

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 02/06/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 89 do processo originário (15/05/2023). Guia: 5589048 Situação: Baixado.

  • 01/06/2023 19:19

    Distribuído por prevenção - Número: 50002606720228240166/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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