TJSC - 5047387-32.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:33
Conclusos para despacho
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17/07/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5047387-32.2025.8.24.0930/SC AUTOR: PALOMA ARIANE MOELLER E SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO A parte autora solicitou novo prazo para cumprir o que lhe foi requerido.
Concedo o prazo de mais 15 (quinze) dias à parte autora, para cumprir as determinações do Ev. 18, sob as penas ali cominadas.
Desde já, INDEFIRO novo pedido de dilação de prazo para o mesmo fim. -
10/07/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 22:34
Despacho
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10/07/2025 02:33
Conclusos para despacho
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09/07/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5047387-32.2025.8.24.0930/SC AUTOR: PALOMA ARIANE MOELLER E SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1.
ACOLHO a emenda do Ev. 8. 2.
Para permitir a análise sobre o benefício da Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte autora a juntar nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse: - 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda.
Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc. -
14/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2025 18:26
Determinada a intimação
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10/06/2025 02:33
Conclusos para despacho
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10/06/2025 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 03:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11
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03/06/2025 23:35
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:42
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 19:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5047387-32.2025.8.24.0930/SC AUTOR: PALOMA ARIANE MOELLER E SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1.
Justiça Gratuita – pessoa física - requisitos: A afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC).
Nada obsta, contudo, que se investigue se a afirmação de hipossuficiência, que goza de presunção relativa, respalda o pedido de Justiça Gratuita.
O Código de Processo Civil permite que se solicite à parte que comprove o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justiça (art. 99, § 2º, do CPC).
No magistério de Nelson Nery Junior, “o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.
A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.
Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC. 1. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 477).
Portanto, antes de deliberar sobre o benefício da Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte autora a juntar nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse: - declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações). 2.
Da Emenda: No mesmo prazo acima, sob pena de extinção, a parte deverá cumprir a lei processual e informar o valor que entende incontroverso em cada contrato em revisão (art. 330, §2º do CPC). -
20/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:03
Determinada a intimação
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02/04/2025 18:01
Conclusos para despacho
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02/04/2025 18:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALOMA ARIANE MOELLER E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/04/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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