18/09/2025 22:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
25/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Justiça gratuita: Deferida
07/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
27/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 20:20

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 03:25

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
15/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047326-74.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSA MELO ZUNINOADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
11/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 17:18

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
07/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MELO ZUNINO. Justiça gratuita: Deferida.
24/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047326-74.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSA MELO ZUNINOADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1. ACOLHO a emenda do Ev. 15. 2. DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita, em face da documentação juntada. 3. RELEGO para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. 4. CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
14/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 17:10

Determinada a citação
13/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9
03/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047326-74.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSA MELO ZUNINOADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1.

Justiça Gratuita – pessoa física - requisitos: A afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC).

Nada obsta, contudo, que se investigue se a afirmação de hipossuficiência, que goza de presunção relativa, respalda o pedido de Justiça Gratuita.

O Código de Processo Civil permite que se solicite à parte que comprove o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justiça (art. 99, § 2º, do CPC).

No magistério de Nelson Nery Junior, “o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC. 1. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 477).

Portanto, antes de deliberar sobre o benefício da Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte autora a juntar nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse: a) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda.

Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; b) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações).

A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça Gratuita é aferido de acordo com a renda familiar, caso a parte tenha se declarado casada ou vivendo em união estável. 2.

Da Emenda: No mesmo prazo acima, sob pena de extinção, a parte deverá cumprir a lei processual e informar o valor que entende incontroverso em cada contrato em revisão (art. 330, §2º do CPC).
20/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:05

Determinada a intimação
02/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MELO ZUNINO. Justiça gratuita: Requerida.
02/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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