TJSC - 5010235-45.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 07:08
Baixa Definitiva
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24/06/2025 02:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010235-45.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: JOSE DONISETI DO ROSARIOADVOGADO(A): TALYTA MILENA DE SOUZA (OAB SC066462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 16/06/2025 - Juntada de certidão -
16/06/2025 03:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 03:11
Juntada de Certidão
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15/06/2025 02:53
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010235-45.2025.8.24.0090/SCAUTOR: JOSE DONISETI DO ROSARIOADVOGADO(A): TALYTA MILENA DE SOUZA (OAB SC066462)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE DONISETI DO ROSARIO contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se oportunamente. -
21/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 13:57
Julgado improcedente o pedido
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22/04/2025 19:16
Conclusos para julgamento
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21/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/04/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2025 00:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/02/2025 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/02/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 09:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 16:53
Não Concedida a tutela provisória
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11/02/2025 14:43
Conclusos para decisão
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11/02/2025 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/02/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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