15/09/2025 12:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033228-61.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16
12/09/2025 21:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50332286120258240000/TJSC
21/08/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50508549320258240000/TJSC
25/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5050854-93.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10
10/07/2025 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50508549320258240000/TJSC
07/07/2025 22:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50508549320258240000/TJSC
04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50508549320258240000/TJSC
01/07/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 41 e 55
16/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
11/06/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
11/06/2025 13:39

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
10/06/2025 09:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10600629, Subguia 5534681 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,34
09/06/2025 17:20

Juntada de Petição
09/06/2025 17:02

Link para pagamento - Guia: 10600629, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5534681&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5534681</a>
09/06/2025 17:02

Juntada - Guia Gerada - MIKAEL VALDEMIRO VINOTTI - Guia 10600629 - R$ 78,34
09/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
05/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033228-61.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 53
05/06/2025 18:03

Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Magistrado - 04/06/2025 17:30. Refer. Evento 38
05/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
05/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:03

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/06/2025 16:42

Juntada de Petição
04/06/2025 16:35

Juntada de Petição
04/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:20

Juntada de Petição
02/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 33 e 40
27/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002071-53.2025.8.24.0135/SC AUTOR: JOAO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIEGO SILVA DOS REIS (OAB SC050399)ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950)RÉU: MIKAEL VALDEMIRO VINOTTIADVOGADO(A): LEONARDO JOSE POSSIDONIO (OAB SC060677) DESPACHO/DECISÃO Deferida a reintegração liminar da posse e interdito proibitório no Evento 6.1, a parte ré apresentou "contestação com pedido contraposto", além de Agravo de Instrumento.

O Tribunal de Justiça determinou (processo 5033228-61.2025.8.24.0000/TJSC, evento 12, DESPADEC1): Assim, considerando os argumentos e documentos apresentados pelo agravante neste grau de jurisdição, que não existiam no processo no momento da decisão agravada e que podem modificar os elementos que formaram o convencimento do Magistrado singular e, ainda, tendo em vista a supressão de instância acima mencionada, determina-se que o Togado de primeiro grau seja instado a se manifestar sobre eles, no prazo de 5 dias, até para poder, eventualmente, exercer o direito a retratação, na forma do § 1º do artigo 1.018 do Estatuto Processual Civil.

Analisando a contestação, tem-se que o réu, em síntese, refutou a posse anterior do autor, argumentando que a documentação apresentada com a inicial era insuficiente para comprovar a posse prévia.

Sustentou que o contrato de compra e venda não delimita precisamente a localização do acesso ao imóvel, sendo a planta e o memorial descritivo unilaterais e não condizentes com a realidade fática.

Afirmou que o autor obstruiu voluntariamente seu próprio acesso ao imóvel, construindo quitinetes na lateral do terreno e, posteriormente, tentou se apropriar indevidamente de fração de imóvel alheio.

Aduziu que sempre foi o legítimo possuidor da área objeto da lide.

Arguiu que o autor, de má-fé, derrubou um muro, destruiu uma construção recém edificada e forjou abertura para justificar a demanda.

No pedido contraposto, requereu a revogação da liminar concedida, a reversão da ordem reintegratória em seu favor e a condenação do autor ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais decorrentes da destruição de sua construção.

Requereu a improcedência dos pedidos iniciais.

Relatei.

Decido.

I.

O contrato trazido pelo autor assim descreveu o bem (ev. 1.13): PRIMEIRA: A COMPROMITENTE na melhor forma, se obriga a vender ao COMPROMISSÁRIO (S) e este, por sua vez, se compromete a comprar-lhe, um terreno, , situada em na rua Santa Terezinha , 164, Bairro Machados Navegantes SC, com tamanhodo terreno 15mx10, com saída de 5 metros contendo uma casa no terreno.

SEGUNDA: O imóvel contratado não há servidão ativa nem passiva também não existindo ônus reais ou outras restrições ao direito de propriedade.

Por sua vez, o contrato do réu trouxe (ev. 20.4): Clausula I Do Projeto O VENDEDOR é legítimo possuidor do seguinte imóvel: Um terreno situado na rua Servidão Santa Tereza, nº 164 no município de Navegantes- SC, medindo 15,15 metros de extensão de frente e 10, 85 metros de extensão de fundo.

O levantamento topográfico do Evento 1.15 partiu da premissa de que a "saída de 5 metros" descrita no contrato não estava inclusa na área do imóvel alienado, sendo esse ponto atacado pelo réu.

Desta feita, pairam dúvidas sobre os exatos limites dos terrenos envolvido no litígio e acerca da existência e tamanho de servidão de passagem no local, razão pela qual revogo a reintegração de posse e o interdito proibitório deferidos liminarmente.

II.

Designo audiência de justificação para 28-5-2025 às 17h30, a ocorrer de forma presencial na sala 215 do fórum da comarca de Navegantes.

Intimem-se as partes para que tragam, na referida data e horário, toda a documentação física relacionada ao caso de que dispuserem, especialmente vídeos e fotografias, a fim de facilitar a compreensão do juiz das disposições de cada um dos terrenos.

Ademais, cada parte poderá trazer até 3 (três) testemunhas.

Cumpra-se com urgência, tendo em vista a proximidade do ato.

Comunique-se ao Exmo.

Des.

Relator.
23/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 19:17

Decisão interlocutória
23/05/2025 18:59

Audiência de justificação - redesignada - Local Sala de Audiências - Magistrado - 04/06/2025 17:30. Refer. Evento 31
23/05/2025 18:58

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2025 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033228-61.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 32
23/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 16:04

Revogada a Tutela Provisória
23/05/2025 15:55

Audiência de justificação - designada - Local Sala de Audiências - Magistrado - 28/05/2025 17:30
21/05/2025 15:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50332286120258240000/TJSC referente ao evento 12
13/05/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50332286120258240000/TJSC
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10310651, Subguia 5371489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
02/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 22:18

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte "FULANOS DE TAL" - EXCLUÍDA
02/05/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIKAEL VALDEMIRO VINOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2025 17:39

Juntada de Petição
02/05/2025 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50332286120258240000/TJSC
02/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/05/2025 14:35

Link para pagamento - Guia: 10310651, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5371489&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5371489</a>
02/05/2025 14:35

Juntada - Guia Gerada - "FULANOS DE TAL" - Guia 10310651 - R$ 685,36
02/05/2025 14:32

Juntada de Petição - "FULANOS DE TAL" (SC060677 - LEONARDO JOSE POSSIDONIO)
07/04/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
31/03/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para despacho - 29/03/2025 08:49:20)
28/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
26/03/2025 17:58

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
26/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:05

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
19/03/2025 16:05

Concedida em parte a Tutela Provisória
17/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:03

Juntada de Petição
13/03/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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