TJSC - 5021740-80.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 15:17
Baixa Definitiva
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18/09/2024 15:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
18/09/2024 14:39
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/09/2024 14:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
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10/09/2024 09:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/09/2024 09:20
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/07/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/07/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
15/07/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 12:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Agravo de Instrumento Nº 5021740-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PROCURADOR(A): BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA PROCURADOR(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/06/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/06/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 59
-
17/06/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2024 22:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
29/05/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
29/05/2024 15:28
Liminar Prejudicada
-
04/03/2024 15:06
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
22/02/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/02/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
06/02/2024 16:12
Despacho
-
23/01/2024 14:17
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
23/01/2024 14:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/01/2024 11:20
Juntada de Petição
-
19/01/2024 13:57
Juntada de Petição
-
15/01/2024 12:33
Juntada de Petição
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/08/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/08/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 11:51
Retirado de pauta
-
28/08/2023 11:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
28/08/2023 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/08/2023 10:29
Juntada de Petição
-
23/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/08/2023 17:49
Juntada de Petição
-
23/08/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
23/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
23/08/2023 16:08
Indeferido o pedido
-
23/08/2023 14:24
Juntada de Petição
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5021740-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PROCURADOR(A): ANA MARIA GARCIA PROCURADOR(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
11/08/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/08/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97
-
07/08/2023 15:14
Retirado de pauta
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Agravo de Instrumento Nº 5021740-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PROCURADOR(A): ANA MARIA GARCIA PROCURADOR(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/07/2023 16:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 95
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
14/06/2023 15:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
14/06/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/06/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/06/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/04/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:00
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50047154320228240015/SC
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24/04/2023 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
24/04/2023 16:40
Concedida a tutela provisória
-
10/04/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
10/04/2023 14:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.Número: 50376265620228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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