25/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006586-39.2022.8.24.0135/SC EXEQUENTE: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte devedora, na forma dos §§ 2º e 4º do art. 513 do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC. 2.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias, respeitadas as hipóteses legais de prazo em dobro, para que, querendo, apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 2.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, tornem conclusos. 2.1.1.

Em caso de impugnação, caberá à parte interessada gerar a guia e recolher a Taxa de Serviços Judiciais de forma proporcional ao valor impugnado, sob pena de não conhecimento da impugnação. 3.

Não apresentada impugnação e decorrido o prazo do pagamento voluntário sem o efetivo adimplemento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários advocatícios previstos no § 1º do art. 523 do CPC. 3.1.

Na mesma oportunidade, deverá a parte indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo dos autos. 3.2.

Caso haja indicação de bens penhoráveis, tornem conclusos para análise. 3.3.

A parte exequente resta advertida de que os atos processuais constritivos requeridos e deferidos por este juízo deverão ser integralmente cumpridos antes da apreciação de novos requerimentos, com a finalidade de evitar o tumulto processual. 4.

Em relação aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, cumpra-se nos termos da Portaria n. 02/2025, caso expressamente requerida a sua utilização. 4.1.

Resta vedada a expropriação de bens da parte executada em sede de cumprimento provisório de sentença ou decisão.
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:05

Determinada a intimação
22/05/2025 05:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:01

Determinada a intimação
29/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:10

Despacho
15/05/2023 18:17

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/12/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/11/2022 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 01/11/2022
24/10/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
21/10/2022 22:59

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/09/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 7
28/09/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/09/2022 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4334790, Subguia 2296312 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 13,89
28/09/2022 16:23

Juntada - Guia Gerada - ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - Guia 4334790 - R$ 13,89
21/09/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 16:57

Despacho
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/09/2022 17:38

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:30

Distribuído por dependência - Número: 50013548020218240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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