TJSC - 5000732-27.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 15:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019332-16.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20, 21
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30/08/2024 16:10
Baixa Definitiva
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30/08/2024 16:10
Juntada de Certidão
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30/08/2024 16:09
Juntado(a)
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30/08/2024 15:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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30/08/2024 14:24
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FELIPE CARDOSO)<br/>BNMP: 5000732-27.2022.8.24.0018.15.0002-23<br/>Tipo de Pena: Originária
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28/08/2024 15:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019332-16.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 163
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28/08/2024 15:54
Juntada de Certidão
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28/08/2024 15:45
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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28/08/2024 15:02
Juntado(a)
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28/08/2024 14:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000579-91.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 25, 28
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28/08/2024 14:42
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
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28/08/2024 14:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE CARDOSO - CONDENADO
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28/08/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2024 14:40
Transitado em Julgado para o Réu - FELIPE CARDOSO<br>Data: 13/08/2024
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/05/2024 14:12
Juntada de Certidão
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09/05/2024 12:08
Juntado(a)
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09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000732-27.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE CARDOSO EDITAL Nº 310058873212 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE CARDOSO, endereço: Rua Cunha Pora - E, 1600, PRESÍDIO REG DE CHAPECÓ - Efapi - 89809500, Chapecó/SC (Residencial), Rua Pedro Camilo Vicente, 548 - Cordeiros - 88310050, Itajaí/SC (Residencial) e Av.
General Osório, 400, ao lado da Padaria Delícia - Centro - 89802210, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias.
Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para CONDENAR o denunciado Felipe Cardoso, qualificado, por infração ao art. 157, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71, parágrafo único, do Código Penal, ao cumprimento de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, sendo o importe do dia-multa fixado em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.
Nos termos da fundamentação, incabível a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (art. 44 do Código Penal) e a concessão de sursis (art. 77 do Código Penal).
Inviável a fixação de valor mínimo para reparação dos danos (art. 387, IV, CPP). Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas processuais pelo sentenciado, ficando a sua exigibilidade suspensa, pois lhe defiro a justiça gratuita.
Ao defensor nomeado fixo honorários no valor de R$ 1.072,03 nos termos da Resolução CM 5/2019 e posteriores alterações.
Requisite-se.
Transitada em julgado, expeçam-se as competentes guias descritas no Código de Processo Penal e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e, ainda, 1) lance-se o nome do réu no rol dos culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; 2) anote-se a condenação no sistema eleitoral (art. 15, III, CF/88); 3) forme-se o processo de execução penal definitivo; e, 4) encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para que realize o cálculo e a cobrança das custas processuais; 5) em relação à pena pecuniária, observe-se o disposto no art. 382 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, acaso não seja adimplida no prazo estipulado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após, arquive-se, dando-se baixa, observadas as providências necessárias. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/05/2024 21:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024
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09/04/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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09/04/2024 10:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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26/03/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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26/03/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/03/2024 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO (por substituição em 26/03/2024 18:44:48)
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25/03/2024 18:30
Juntado(a)
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25/03/2024 18:25
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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25/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 08:38
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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03/10/2023 13:23
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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13/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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12/09/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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12/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:29
Determinada a intimação
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12/09/2023 13:28
Conclusos para decisão
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12/09/2023 10:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 11/09/2023
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11/09/2023 15:43
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 11/09/2023 15:30. Refer. Evento 86
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21/08/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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21/08/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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21/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 10:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
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18/08/2023 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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18/08/2023 13:12
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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17/08/2023 18:08
Juntada de Petição
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17/08/2023 18:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - PARECER - 17/08/2023 17:59:28)
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17/08/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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17/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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14/08/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/08/2023 16:22
Juntado(a)
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02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000732-27.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE CARDOSO EDITAL Nº 310046670128 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito INTIMADO: FELIPE CARDOSO, brasileiro, solteiro, pintor, natural de Campo Largo/PR, nascido no dia 24.1.1987, filho de Isamar de Lima e Antonio Carlos Cardoso, portador do RG nº 8.330.173/SC, inscrito no CPF sob o nº *97.***.*06-30, residente no endereço situado na Av.
General Osório, nº 400, Centro, em Chapecó/SC. Prazo do Edital: 1 dia. Síntese do Despacho/Decisão: Diante da renúncia de mandato da advogada constituída (evento 102), fica o denunciado intimado para constituir novo defensor, no prazo de 48 horas.
Em caso de inércia, será nomeado advogado dativo.
Ademais, fica intimado acerca da audiência designada para o dia 11/09/2023 15:30:00, para continuação da audiência de instrução e julgamento, conforme o evento 88. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
01/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/08/2023 13:17
Juntada de Certidão
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01/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023
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31/07/2023 22:03
Juntada de Petição
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28/07/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: CARLA CAMARA (por substituição em 28/07/2023 16:35:22)
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28/07/2023 14:57
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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18/07/2023 06:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
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12/07/2023 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
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12/07/2023 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
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12/07/2023 15:08
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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12/07/2023 15:08
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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04/07/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/06/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 17:08
Decisão interlocutória
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22/06/2023 16:52
Conclusos para despacho
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22/06/2023 16:49
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 11/09/2023 15:30
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22/06/2023 16:44
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências - 31/08/2023 15:30. Refer. Evento 77
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28/04/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/04/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/04/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/04/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:14
Decisão interlocutória
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15/04/2023 20:26
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 31/08/2023 15:30
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24/06/2022 12:57
Conclusos para despacho
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23/06/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 14:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE CARDOSO - DENUNCIADO
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23/06/2022 13:35
Decisão interlocutória
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23/06/2022 13:33
Conclusos para decisão
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23/06/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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22/06/2022 17:14
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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22/06/2022 17:04
Expedição de alvará de soltura
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22/06/2022 16:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 22/06/2022 16:00. Refer. Evento 18
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22/06/2022 12:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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21/06/2022 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER
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21/06/2022 13:56
Expedição de Mandado - Plantão - CCOCEMAN
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20/06/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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17/06/2022 17:16
Juntada de Petição - FELIPE CARDOSO (SC058957 - MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS ERIAS)
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07/06/2022 19:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2022 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 26/05/2022
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23/05/2022 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO (por substituição em 23/05/2022 17:41:05)
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23/05/2022 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
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23/05/2022 14:03
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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23/05/2022 14:02
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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17/05/2022 08:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 13/05/2022
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09/05/2022 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2022 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 04/05/2022
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04/05/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/05/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/05/2022 14:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2022 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2022 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
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26/04/2022 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
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26/04/2022 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI
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26/04/2022 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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26/04/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/04/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2022 14:51
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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26/04/2022 14:51
Expedição de ofício
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26/04/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2022 14:37
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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26/04/2022 14:37
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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26/04/2022 14:37
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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26/04/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/04/2022 14:35
Expedição de ofício
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26/04/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/04/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/04/2022 13:20
Decisão interlocutória
-
13/04/2022 10:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 22/06/2022 16:00
-
07/04/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/03/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/03/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:08
Juntado(a)
-
03/02/2022 17:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 25/01/2022
-
19/01/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/01/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/01/2022 20:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK
-
18/01/2022 20:25
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
-
18/01/2022 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/01/2022 15:20
Recebida a denúncia
-
18/01/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 09:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE CARDOSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/01/2022 09:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000579-91.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 9, 10
-
13/01/2022 14:09
Distribuído por dependência - Número: 50005799120228240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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