17/02/2025 15:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019332-16.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20, 21
30/08/2024 16:10

Baixa Definitiva
30/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:09

Juntado(a)
30/08/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
30/08/2024 14:24

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FELIPE CARDOSO) BNMP: 5000732-27.2022.8.24.0018.15.0002-23 Tipo de Pena: Originária
28/08/2024 15:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019332-16.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 163
28/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:45

Expedição de Registro no Rol de Culpados
28/08/2024 15:02

Juntado(a)
28/08/2024 14:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000579-91.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 25, 28
28/08/2024 14:42

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
28/08/2024 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE CARDOSO - CONDENADO
28/08/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2024 14:40

Transitado em Julgado para o Réu - FELIPE CARDOSO Data: 13/08/2024
13/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:08

Juntado(a)
09/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2024 Prazo do edital: 13/05/2024 Prazo de citação/intimação: 12/08/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000732-27.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE CARDOSO EDITAL Nº 310058873212 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE CARDOSO, endereço: Rua Cunha Pora - E, 1600, PRESÍDIO REG DE CHAPECÓ - Efapi - 89809500, Chapecó/SC (Residencial), Rua Pedro Camilo Vicente, 548 - Cordeiros - 88310050, Itajaí/SC (Residencial) e Av.

General Osório, 400, ao lado da Padaria Delícia - Centro - 89802210, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias.

Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para CONDENAR o denunciado Felipe Cardoso, qualificado, por infração ao art. 157, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71, parágrafo único, do Código Penal, ao cumprimento de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, sendo o importe do dia-multa fixado em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.

Nos termos da fundamentação, incabível a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (art. 44 do Código Penal) e a concessão de sursis (art. 77 do Código Penal).

Inviável a fixação de valor mínimo para reparação dos danos (art. 387, IV, CPP). Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas processuais pelo sentenciado, ficando a sua exigibilidade suspensa, pois lhe defiro a justiça gratuita.

Ao defensor nomeado fixo honorários no valor de R$ 1.072,03 nos termos da Resolução CM 5/2019 e posteriores alterações.

Requisite-se.

Transitada em julgado, expeçam-se as competentes guias descritas no Código de Processo Penal e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e, ainda, 1) lance-se o nome do réu no rol dos culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; 2) anote-se a condenação no sistema eleitoral (art. 15, III, CF/88); 3) forme-se o processo de execução penal definitivo; e, 4) encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para que realize o cálculo e a cobrança das custas processuais; 5) em relação à pena pecuniária, observe-se o disposto no art. 382 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, acaso não seja adimplida no prazo estipulado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após, arquive-se, dando-se baixa, observadas as providências necessárias. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/05/2024 21:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024
09/04/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
09/04/2024 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/03/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/03/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/03/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO (por substituição em 26/03/2024 18:44:48)
25/03/2024 18:30

Juntado(a)
25/03/2024 18:25

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
25/03/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 08:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/10/2023 13:23

Conclusos para julgamento
02/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/09/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:29

Determinada a intimação
12/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 11/09/2023
11/09/2023 15:43

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 11/09/2023 15:30. Refer. Evento 86
21/08/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/08/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
18/08/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
18/08/2023 13:12

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
17/08/2023 18:08

Juntada de Petição
17/08/2023 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - PARECER - 17/08/2023 17:59:28)
17/08/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
14/08/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/08/2023 16:22

Juntado(a)
02/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 08/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000732-27.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE CARDOSO EDITAL Nº 310046670128 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito INTIMADO: FELIPE CARDOSO, brasileiro, solteiro, pintor, natural de Campo Largo/PR, nascido no dia 24.1.1987, filho de Isamar de Lima e Antonio Carlos Cardoso, portador do RG nº 8.330.173/SC, inscrito no CPF sob o nº *97.***.*06-30, residente no endereço situado na Av.

General Osório, nº 400, Centro, em Chapecó/SC. Prazo do Edital: 1 dia. Síntese do Despacho/Decisão: Diante da renúncia de mandato da advogada constituída (evento 102), fica o denunciado intimado para constituir novo defensor, no prazo de 48 horas.

Em caso de inércia, será nomeado advogado dativo.

Ademais, fica intimado acerca da audiência designada para o dia 11/09/2023 15:30:00, para continuação da audiência de instrução e julgamento, conforme o evento 88. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
01/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023
31/07/2023 22:03

Juntada de Petição
28/07/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: CARLA CAMARA (por substituição em 28/07/2023 16:35:22)
28/07/2023 14:57

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
18/07/2023 06:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
12/07/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
12/07/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
12/07/2023 15:08

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
12/07/2023 15:08

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
04/07/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/06/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:08

Decisão interlocutória
22/06/2023 16:52

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:49

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 11/09/2023 15:30
22/06/2023 16:44

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências - 31/08/2023 15:30. Refer. Evento 77
28/04/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/04/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:14

Decisão interlocutória
15/04/2023 20:26

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 31/08/2023 15:30
24/06/2022 12:57

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/06/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/06/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE CARDOSO - DENUNCIADO
23/06/2022 13:35

Decisão interlocutória
23/06/2022 13:33

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/06/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/06/2022 17:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/06/2022 17:04

Expedição de alvará de soltura
22/06/2022 16:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 22/06/2022 16:00. Refer. Evento 18
22/06/2022 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
21/06/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER
21/06/2022 13:56

Expedição de Mandado - Plantão - CCOCEMAN
20/06/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/06/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/06/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:16

Juntada de Petição - FELIPE CARDOSO (SC058957 - MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS ERIAS)
07/06/2022 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
27/05/2022 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 26/05/2022
23/05/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO (por substituição em 23/05/2022 17:41:05)
23/05/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
23/05/2022 14:03

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
23/05/2022 14:02

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
17/05/2022 08:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 13/05/2022
09/05/2022 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2022 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 04/05/2022
04/05/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/05/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/05/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2022 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
02/05/2022 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
28/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/04/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
26/04/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
26/04/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: ANTONIO TIRELLI
26/04/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: DANIEL VICCARI
26/04/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/04/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/04/2022 14:51

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
26/04/2022 14:51

Expedição de ofício
26/04/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2022 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
26/04/2022 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
26/04/2022 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
26/04/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2022 14:35

Expedição de ofício
26/04/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2022 13:20

Decisão interlocutória
13/04/2022 10:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 22/06/2022 16:00
07/04/2022 13:39

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/03/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:08

Juntado(a)
03/02/2022 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 25/01/2022
19/01/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2022 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK
18/01/2022 20:25

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
18/01/2022 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2022 15:20

Recebida a denúncia
18/01/2022 09:20

Conclusos para despacho
18/01/2022 09:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE CARDOSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/01/2022 09:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000579-91.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 9, 10
13/01/2022 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50005799120228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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