15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000803-98.2018.8.24.0008/SC EXEQUENTE: IVAN DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do Evento 109, objetivando sanar omissão/contradição.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No entanto, analisando o caso em apreço, da simples leitura da decisão objurgada, é possível perceber que as matérias restaram apreciadas de forma pontual, sem exceção, caracterizando a pretensão da parte embargante como modificação do julgado.

Desse modo, verifica-se claramente que a intenção manifesta da parte embargante é a de rediscutir as questões examinadas na decisão impugnada, adaptando-as à sua convicção pessoal, o que não merece prosperar.

Dessa forma, não há que se falar em omissão/contradição.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e, por consequência, mantenho a decisão embargada.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
05/08/2025 13:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
20/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
19/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:33

Despacho
30/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
19/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
04/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/05/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/05/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/04/2024 17:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
30/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:45

Decisão interlocutória
05/02/2024 11:23

Juntada de Petição
29/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
29/01/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/12/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
14/12/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/11/2023 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6829014, Subguia 3522621 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 797,16
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 84 e 85
16/11/2023 18:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV
16/11/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 6829014, Subguia 3522621
16/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:51

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6829014 - R$ 797,16
16/11/2023 17:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVAN DOS SANTOS
16/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
16/11/2023 15:02

Transitado em Julgado
10/11/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2023 10:14

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 50008039820188240008
10/10/2023 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50008039820188240008/TJSC
20/07/2023 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC
20/07/2023 18:39

Alterado o assunto processual
17/07/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/07/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/07/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Justiça gratuita: Deferida
29/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
03/06/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 09:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2022 15:06

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/06/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2022 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022 14:56

Conclusos para julgamento
09/06/2022 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2021 10:52:34)
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:13:55). Refer. Evento 50
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:13:55). Refer. Evento 49
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:13:55). Refer. Evento 48
28/09/2021 04:39

Juntada de Petição
23/07/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 15:51

Juntada de Petição
23/03/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/02/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/02/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - BNUCONT -> BNU04CV
24/09/2020 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU04CV -> BNUCONT
24/09/2020 15:58

Decisão interlocutória
28/06/2020 18:42

Juntada de Petição
24/03/2020 02:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
21/05/2019 12:46

Conclusos para decisão interlocutória
20/05/2019 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10081337-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2019 09:09
13/05/2019 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:
10/05/2019 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2019 Teor do ato: Determino a intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem
08/05/2019 15:32

Mero expediente - SAJ - Determino a intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão.
12/03/2019 19:07

Conclusos para decisão interlocutória
12/03/2019 16:16

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBNU.19.10034481-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 12/03/2019 15:34
18/02/2019 19:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10021683-6 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2019 17:31
15/02/2019 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:
13/02/2019 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC),
11/02/2019 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo prazo de 15 (quinze) dias.
04/02/2019 18:10

Recebidos os autos
04/02/2019 18:10

Conta Atualizada - SAJ
05/09/2018 19:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2018 19:15

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
05/09/2018 13:36

Mero expediente - SAJ - Determino que o cálculo do valor da condenação seja efetuado pelo Contador Judicial, consoante art. 524, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de concordância
13/06/2018 15:04

Conclusos para decisão interlocutória
12/06/2018 17:10

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.18.10072177-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/06/2018 16:48
04/06/2018 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831 Página:
01/06/2018 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da petição/documentação retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC)
25/05/2018 19:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da petição/documentação retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/05/2018 11:21

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10063730-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/05/2018 11:16
08/05/2018 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2813 Página:
07/05/2018 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2018 Teor do ato: Fica intimada parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos retro. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)
03/05/2018 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos retro.
03/05/2018 13:01

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0502743-39.2012.8.24.0008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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