TJSC - 5021265-56.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRESSA DE ANDRADE

CPF *83.***.*57-60

Advogados

GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES

OAB: 052427/SC

CPF *91.***.*43-65

ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB: 061397/SC

CPF *15.***.*39-40

MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN

OAB: 046257/SC

CPF *71.***.*74-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 06.096.391/0001-76

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

FABIANO DE SOUZA

CPF *21.***.*51-67

GUSTAVO JOHN ROESNER

OAB: 033945/SC

CPF *58.***.*53-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 19/08/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/08/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 12/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/08/2025 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 01/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 30/07/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 30/07/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 30/07/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 21:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 29/07/2025 21:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2025 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5021265-56.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ANDRESSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 11/07/2025 13:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

  • 11/07/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/07/2025 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 03/07/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

  • 01/07/2025 14:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 01/07/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/06/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/06/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/06/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/06/2025 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 20/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 18/06/2025 22:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/06/2025 22:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/06/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 18/06/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 13:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 18/06/2025 13:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 22:37

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 17/06/2025 22:18

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Mandado de Segurança Cível Nº 5021265-56.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ANDRESSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 30/05/2025 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

  • 30/05/2025 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/05/2025 15:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 148

  • 30/05/2025 15:47

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 23/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 07/05/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 16:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 05/05/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/04/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/04/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 36 e 48

  • 25/04/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/04/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/04/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/04/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/04/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 18:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/04/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/04/2025 11:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 22/04/2025 11:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2025 12:00

    Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 14/04/2025 11:51

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

  • 11/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 747436, Subguia 153594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/04/2025 14:38

    Link para pagamento - Guia: 747436, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153594&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153594</a>

  • 09/04/2025 14:38

    Juntada - Guia Gerada - ANDRESSA DE ANDRADE - Guia 747436 - R$ 27,12

  • 08/04/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/04/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/04/2025 18:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 19:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2025 18:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/03/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/03/2025 16:03

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2

  • 31/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 14:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 31/03/2025 14:46

    Terminativa - Agravo Interno Acolhido

  • 28/03/2025 09:05

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0203)

  • 27/03/2025 22:58

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP

  • 27/03/2025 22:58

    Determina redistribuição por incompetência

  • 27/03/2025 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 26/03/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 26/03/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/03/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/03/2025 09:14

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 26/03/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 734904, Subguia 150277 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30

  • 25/03/2025 19:41

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 25/03/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 25/03/2025 19:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2025 17:22

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 16:44

    Link para pagamento - Guia: 734904, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150277&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150277</a>

  • 24/03/2025 16:44

    Juntada - Guia Gerada - ANDRESSA DE ANDRADE - Guia 734904 - R$ 303,30

  • 24/03/2025 16:44

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003900-72.2024.8.24.0113

Cristina Eberhardt

Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5003900-72.2024.8.24.0113

Cristina Eberhardt

Banco Pan S.A.

Advogado: Amiel Dias de Luiz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5009316-72.2025.8.24.0020

Magali Rosi Inacio

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Luciano Jose Tonel de Medeiros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5051256-31.2023.8.24.0038

Consorcio Joinville Garten Shopping

Rockville Vestuario e Acessorios LTDA

Advogado: Albert Valerio Abate

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5018136-71.2022.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Vale dos Pinha...

Roberto Alves do Nascimento

Advogado: Clodoaldo Jose Casara

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2022 17:44

Exibir Processo