25/10/2024 09:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
25/10/2024 09:17

Transitado em Julgado
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
12/09/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/09/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
11/09/2024 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2024 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 10/09/2024 09:00
26/08/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.

Apelação Nº 0500388-44.2012.8.24.0012/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AUZILIA MARIA SCHWARTZ ADVOGADO(A): Franciane Santos (OAB SC021983) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) APELADO: LOURDES MARIA ZAMBONIN ADVOGADO(A): Franciane Santos (OAB SC021983) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
23/08/2024 11:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
23/08/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
23/08/2024 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 10/09/2024 09:00 Sequencial: 126
19/08/2024 10:27

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
16/08/2024 14:22

Recebidos os autos do STJ
24/11/2023 17:10

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
13/10/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
03/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
03/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
28/09/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
27/09/2023 17:38

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
26/09/2023 17:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
26/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:52

Juntada de Petição
26/09/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
14/09/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/09/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
14/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/09/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 21:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/09/2023 21:25

Recurso Especial não admitido
12/09/2023 10:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
12/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:56

Juntada de Petição
11/09/2023 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
11/09/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/08/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/08/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
03/08/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/08/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/08/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
01/08/2023 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2023 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 09:00:00
17/07/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500388-44.2012.8.24.0012/SC (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AUZILIA MARIA SCHWARTZ ADVOGADO(A): Franciane Santos (OAB SC021983) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) APELADO: LOURDES MARIA ZAMBONIN ADVOGADO(A): Franciane Santos (OAB SC021983) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
14/07/2023 15:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
14/07/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2023 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 09:00 Sequencial: 251
16/05/2023 13:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
16/05/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
15/05/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
03/05/2023 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
02/05/2023 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2023 10:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/04/2023 15:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
13/04/2023 15:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
13/04/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/04/2023 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2023 09:00 Sequencial: 96
16/09/2022 10:35

Conclusos para julgamento - para novo exame
16/09/2022 10:27

Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DRTS
15/09/2022 12:34

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - DRTS -> GPUB0303
15/09/2022 10:15

Recebidos os autos do STJ
27/04/2022 14:22

Juntada de Petição
27/04/2022 14:22

Juntada de Petição
27/04/2022 14:21

Juntada de Petição
27/04/2022 14:21

Juntada de Petição
27/04/2022 14:20

Juntada de Petição
27/04/2022 14:20

Juntada de Petição
17/02/2022 14:38

Juntada de Certidão - inspecionado
24/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
12/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/08/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/08/2021 16:10

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS
04/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:10

Juntada de Certidão
04/08/2021 16:09

Juntada de íntegra do processo
05/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/02/2021 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
20/02/2021 11:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/04/2020 09:31

Informação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
03/07/2019 18:33

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Daniel Rosa Correia, OAB 29983/SC pela Procuradora-Geral do Estado C
03/07/2019 18:33

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Daniel Rosa Correia, OAB 29983/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.
03/07/2019 18:33

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Daniel Rosa Correia, OAB 29983/SC pela Procuradora-Geral do Es
03/08/2018 18:47

Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
06/07/2018 10:26

Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
03/07/2018 16:00

Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
02/07/2018 15:09

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
26/06/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Disponibilizado em 25/06/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2847
25/06/2018 16:16

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
25/06/2018 16:08

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Publicação do Vice-Presidente - SCD
22/06/2018 17:10

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - ED. 23375
22/06/2018 16:15

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
22/06/2018 14:28

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
22/06/2018 13:24

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Portanto, remetam-se estes autos ao Superior Tribunal de Justiça, imediatamente após a publicação desta decisão para ciência das partes, junto com os demais re
22/06/2018 13:24

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
21/06/2018 12:51

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - 2º Vice-Presidente
21/06/2018 12:46

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
21/06/2018 12:45

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
19/04/2018 16:30

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
19/04/2018 15:35

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - À Seção de Cumprimento de Despachos
16/04/2018 10:41

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
16/04/2018 04:27

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
16/04/2018 04:27

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
16/04/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Disponibilizado em 13/04/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2797
13/04/2018 14:43

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
13/04/2018 14:41

Expedido Termo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Em 13 de abril de 2018, remeto estes autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP.
13/04/2018 14:39

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Publicação do Vice-Presidente - SCD
12/04/2018 18:42

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - ED. 12601
12/04/2018 18:38

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
12/04/2018 18:06

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
12/04/2018 17:25

Afetação ao rito dos recursos repetitivos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Ante o exposto, seleciono o presente recurso especial (n. 0500388-44.2012.8.24.0012/50001) como representativo de controvérsia repetitiva,
12/04/2018 17:25

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
12/04/2018 17:24

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
15/03/2018 10:12

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - 2º Vice-Presidente
15/03/2018 09:17

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
15/03/2018 09:12

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
15/03/2018 09:05

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Juntado protocolo nº 2018.00009806-4, referente ao processo 0500388-44.2012.8.24.0012/90000 - Contrarrazões
09/03/2018 15:33

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório
09/03/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Disponibilizado em 08/03/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2774
07/03/2018 15:11

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001] - Fica(m) intimado(s) Alaor Davina Carvalho Stofler, Daniel Rosa Correia, procurador(es/a) do(s) recorrido(s), para, no prazo legal, apresentar(em) contrarraz
05/03/2018 19:00

Apensado - Protocolo nº 2018.00006842-1 Recurso Especial
05/03/2018 19:00

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
01/03/2018 14:18

Realizada Juntada de Petição - 2018.00006842-1
01/03/2018 10:29

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
01/03/2018 10:29

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
28/02/2018 07:59

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
27/02/2018 11:26

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05003884420128240012/50001]
19/02/2018 11:39

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
19/02/2018 04:24

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
19/02/2018 04:24

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
19/02/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - Disponibilizado em 16/02/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2760
15/02/2018 17:08

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - ED. 10695/18 - 2018.003983
15/02/2018 16:59

Recebido na Divisão de Editais/DRI
15/02/2018 16:59

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
15/02/2018 16:09

Remessa à Divisão de Editais/DRI
15/02/2018 16:09

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
15/02/2018 11:38

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.
06/02/2018 15:57

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
06/02/2018 14:00

Não-Provimento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
06/02/2018 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.
29/01/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - Disponibilizado em 26/01/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2746
24/01/2018 11:59

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - Para 06/02/2018
23/01/2018 17:32

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
13/12/2017 16:55

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000] - Desembargador Ricardo Roesler
13/12/2017 11:09

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
13/12/2017 10:50

Apensado - Protocolo nº 2017.00071298-8 Embargos de Declaração
13/12/2017 10:50

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
06/12/2017 13:04

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
06/12/2017 12:06

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO
06/12/2017 11:38

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
06/12/2017 10:19

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05003884420128240012/50000]
21/11/2017 12:16

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
21/11/2017 11:31

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
21/11/2017 11:31

Transmitido e-mail à Vara de Origem
21/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 20/11/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2711
17/11/2017 16:52

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 13423/17 - 2017.038330
17/11/2017 16:18

Recebido na Divisão de Editais/DRI
17/11/2017 15:34

Remessa à Divisão de Editais/DRI
16/11/2017 15:21

Assinado Acórdão - dar parcial provimento ao recurso. Custas legais.
07/11/2017 16:55

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
07/11/2017 14:00

Provimento em Parte
07/11/2017 14:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso de apelação para dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
27/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 26/10/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2696
25/10/2017 19:00

Inclusão em pauta - Para 07/11/2017
25/10/2017 16:18

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
15/12/2016 12:05

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Ricardo Roesler
08/12/2016 13:45

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Cesar Abreu - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Ricardo Roesler - Titular Área de atuação do magistrado (destin
07/12/2016 11:37

Remessa ao Gabinete
23/10/2015 17:46

Recebido pelo gabinete
23/10/2015 17:33

Remessa ao gabinete
23/10/2015 17:20

Concluso ao Relator
23/10/2015 17:20

Transferência de Processo - Retorno dos autos ao titular (via gabinete).
24/07/2015 14:32

Recebido pelo gabinete
24/07/2015 14:22

Remessa ao gabinete
24/07/2015 14:20

Recebido pelo gabinete
24/07/2015 13:34

Remessa ao gabinete
22/07/2015 14:35

Concluso ao Relator
22/07/2015 14:35

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

Documentação • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

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