TJSC - 5022335-44.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 24.804.709/0003-70

Advogados

DANIEL CLAYTON MORETI

OAB: 233288/SP

CPF *80.***.*68-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 13/10/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 85

  • 20/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 18/09/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/09/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/09/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/09/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/08/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/08/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:04

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 28/08/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/08/2023 15:23

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 28/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/08/2023 14:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/08/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/08/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/08/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/08/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 17:08

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

  • 17/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 417817, Subguia 83134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 16/08/2023 17:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/08/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/08/2023 18:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 417817, Subguia 83134

  • 14/08/2023 18:27

    Juntada - Guia Gerada - VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - Guia 417817 - R$ 449,68

  • 10/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 17:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:41

    Determinada a intimação

  • 09/08/2023 17:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:41

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 18:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/08/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2023 17:41

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/07/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/07/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 17:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/06/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/05/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 23/05/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5022335-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CLAYTON MORETI (OAB SP233288) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/05/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/05/2023 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2023 18:54

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 27/02/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/02/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/02/2023 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 23/02/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2023 15:35

    Determinada a intimação

  • 22/02/2023 13:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 17/02/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/02/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/02/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2023 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 31/01/2023 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2023 15:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

  • 12/01/2023 19:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

  • 12/01/2023 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2023 19:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

  • 05/12/2022 14:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 05/12/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2022 09:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 30/11/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/11/2022 09:52

    Vista ao MP

  • 29/11/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/11/2022 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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