TJSC - 0005252-91.2013.8.24.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JANETE KAKTIN ROHDEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 43.336.956/0001-71

Advogados

JANETE KAKTIN ROHDEN

OAB: 015848/SC

CPF *98.***.*63-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 09:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IDL02CV0

  • 04/10/2023 09:04

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 21/08/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 18/08/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2023 17:19

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 07/08/2023 16:02

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Apelação Nº 0005252-91.2013.8.24.0031/SC (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: JANETE KAKTIN ROHDEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JANETE KAKTIN ROHDEN (OAB SC015848) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SOBERANA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JANETE KAKTIN ROHDEN ADVOGADO(A): CLOVIS JAIR GRUBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 113

  • 18/07/2023 12:18

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 18/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 402798, Subguia 80751 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 18/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/07/2023 16:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 402798, Subguia 80751

  • 17/07/2023 12:10

    Juntada - Guia Gerada - JANETE KAKTIN ROHDEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 402798 - R$ 635,09

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE KAKTIN ROHDEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/06/2023 16:11

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 27/06/2023 16:11

    Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 29/03/2023 10:49

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 28/03/2023 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 28/02/2023 18:36

    Alterado o assunto processual

  • 28/02/2023 18:36

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0504 para GPUB0302) - processo: 01778736120118240000

  • 28/02/2023 18:35

    Alterado o assunto processual

  • 28/02/2023 16:54

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP

  • 28/02/2023 16:54

    Determina redistribuição por incompetência

  • 06/05/2022 23:10

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504

  • 26/04/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE KAKTIN ROHDEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE KAKTIN ROHDEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/04/2022 16:03

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP

  • 22/04/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 54 do processo originário. Guia: 2971544 Situação: Em aberto.

  • 22/04/2022 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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