17/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5007376-02.2022.8.24.0045/SC APELANTE: IMOBILIARIA MADI LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RENAN ISIDORO AVILA (OAB SC059023)ADVOGADO(A): VILSO ELIZEU DE MORAES JUNIOR (OAB SC059712)ADVOGADO(A): DANUBIA DALMARCO (OAB SC058278)APELANTE: DSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): SIGMAR KLEIN JUNIOR (OAB SC023194)APELADO: JULIANA CRISTINA CASTRO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): daniela giovanni davila (OAB SC031084)APELADO: FELIPE FERRARI LAINO (AUTOR)ADVOGADO(A): daniela giovanni davila (OAB SC031084) DESPACHO/DECISÃO I – A sentença foi prolatada em 29/1/2025 (evento 120, SENT1/origem), sendo opostos embargos de declaração, com decisão em 14/4/2025 (evento 150, SENT1/origem), iniciando o prazo recursal em 28/4/2025 e findando em 19/5/2025 (eventos 151 e 153/origem).

II – Protocolizada em 19/5/2025, a apelação interposta pela ré Imobiliária Madi Ltda., de evento 162, APELAÇÃO1/origem, é tempestiva.

Houve recolhimento do preparo (evento 166, CUSTAS1/origem).

Foram apresentadas contrarrazões no evento 172, CONTRAZ1/origem.

III – Também apelou a ré DSC Empreendimentos Imobiliários Ltda., tempestivamente, em 19/5/2025 (evento 164, APELAÇÃO1/origem).

Houve recolhimento do preparo (evento 159, CUSTAS1/origem).

Foram apresentadas contrarrazões no evento 173, CONTRAZ1/origem.

IV – Recebo ambos os recursos, pois, no duplo efeito, com exceção na parte da sentença que confirmou a tutela de urgência (art. 1.012, § 1º, V, do CPC).

INTIME-SE.
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007376-02.2022.8.24.0045 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 05/06/2025.
06/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
06/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
06/06/2025 14:59

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
05/06/2025 14:23

Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
05/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 162 do processo originário (19/05/2025). Guia: 10397152 Situação: Baixado.
05/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE FERRARI LAINO. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA CRISTINA CASTRO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 162 do processo originário (19/05/2025). Parte: IMOBILIARIA MADI LTDA Guia: 10397152 Situação: Baixado.
05/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 164 do processo originário (08/05/2025). Parte: DSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Guia: 10357158 Situação: Baixado.
05/06/2025 13:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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