TJSC - 5004227-54.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51285348020258240930
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28/08/2025 09:44
Juntada de Petição
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28/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/08/2025 14:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11200190, Subguia 5872015 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,21
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27/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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25/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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23/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/08/2025 10:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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23/08/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/09/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 11200190, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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23/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 10:22
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 11200190 - R$ 720,21
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23/08/2025 10:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEDIR BORGES
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23/08/2025 03:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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23/08/2025 03:09
Transitado em Julgado
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23/08/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 09:40
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50042275420258240930/TJSC
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28/07/2025 17:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50042275420258240930/TJSC
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28/07/2025 17:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50042275420258240930/TJSC
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24/07/2025 21:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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15/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 14:57
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004227-54.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 17/06/2025 - APELAÇÃO -
18/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida
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17/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 14:47
Juntada de Petição
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06/06/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10572417, Subguia 5517952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/06/2025 09:01
Link para pagamento - Guia: 10572417, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5517952&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5517952</a>
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05/06/2025 09:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10572417 - R$ 685,36
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28/05/2025 22:43
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004227-54.2025.8.24.0930/SCAUTOR: LEDIR BORGESADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.
Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.
As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.
A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. -
23/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
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17/05/2025 02:59
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2025 14:28
Juntada de Petição
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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10/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/03/2025 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2025 14:01
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
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05/03/2025 15:13
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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28/02/2025 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDIR BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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17/02/2025 14:19
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
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17/02/2025 14:19
Determinada a citação
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14/02/2025 02:19
Conclusos para despacho
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13/02/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 13:55
Decisão interlocutória
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14/01/2025 13:58
Conclusos para decisão
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14/01/2025 09:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/01/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDIR BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
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14/01/2025 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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