30/08/2025 10:16

Baixa Definitiva
29/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:49

Despacho
21/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/08/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.042,32
01/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39.157,55
30/07/2025 10:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 01/07/2025 10:33:26
30/07/2025 10:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 01/07/2025 10:33:36
30/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.042,32
30/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 39.157,55
16/07/2025 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 21308 - MARLON PAVESI - R$ 38.493,46
01/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 21309 - ASQUEL LOCH & ANACLETO ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 3.973,76
23/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047761-76.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MARLON PAVESIADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO 1.

Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
11/06/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 85
03/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 85
03/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:43

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047761-76.2023.8.24.0038/SCAUTOR: MARLON PAVESIADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)DESPACHO/DECISÃOI - O instituto réu apresentou a conta que entende devida; assim, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou não com a memória de cálculo e, por conseguinte, com o valor devido, em prazo de até 15 (quinze) dias.

II - Frente à voluntariedade do instituto de previdência em apresentar a conta, à concordância da parte credora com a memória de cálculo e ao fato de a Fazenda Pública estar obrigada a pagar seus débitos judiciais exclusivamente por intermédio do precatório/requisição de pagamento de pequeno valor (art. 100 da Constituição da República), dispenso a intimação do art. 535 do Código de Processo Civil e determino que seja requisitado pagamento, observado: a) por RPV, desde que o valor do crédito não ultrapasse sessenta salários mínimos, considerado o salário mínimo vigente na data do cálculo que serviu de base para execução.

Prazo: 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição; ou b) por precatório, quando o crédito ultrapassar o limite de pagamento de pequeno valor (item a).

Para requisição de pagamento, sobre o montante devido incidirão os juros fixados na sentença até requisição de pagamento (STF, RE 579431, rel.

Min. Marco Aurélio, j. 19-4-2017), mas dita atualização deve ser feita na época do pagamento, assim como se procede no caso da correção monetária, e demais termos conforme o disposto nas Resoluções 9/2021-GP e 1/2014-GP/CGJ.

III - Discordando, a parte exequente deverá apresentar a conta que entende devida, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena arquivamento do feito no estado em que se encontra.

IV - Apresentada a conta pela parte autora, intime-se a autarquia devedora para, nos próprios autos, impugnar a execução, em prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, que fica desde já recebida com efeito suspensivo, intime-se a parte credora para manifestação, em prazo de até 15 (quinze) dias.

Concordando a parte credora com os termos da impugnação, determino que o pagamento seja requisitado, independente de nova manifestação judicial, nos termos do item II.

V - Concordando com a conta apresentada pela parte credora ou não apresentada impugnação pelo instituto devedor, desde que decorrido in albis o prazo para tanto, requisite-se pagamento, observadas as regras acima delineadas (para a hipótese de concordância da parte credora).
20/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:12

Despacho
19/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:10

Juntada de Petição
06/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:07

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
25/11/2024 15:06

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2024 10:09

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50477617620238240038/TJSC
26/09/2024 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50477617620238240038/TJSC
20/09/2024 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
13/09/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 55
22/08/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 14:41

Conclusos para julgamento
02/04/2024 14:41

Conclusos para julgamento
27/03/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 452,29
29/02/2024 14:47

Expedição de Alvará
26/02/2024 02:57

Juntada de Petição
22/02/2024 16:52

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 19/02/2024 14:30. Refer. Evento 22
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
29/01/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 26
24/01/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/01/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2024 18:29

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 19/02/2024 14:30
17/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
28/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2023 17:43

Despacho
17/11/2023 17:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON PAVESI. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2023 17:24

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
17/11/2023 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/11/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON PAVESI. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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