TJSC - 5064048-96.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Polo Passivo

Partes

DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ: 62.150.040/0005-09

DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ: 62.150.040/0001-77

Advogados

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB: 244553/SP

CPF *87.***.*03-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 16:35

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 24/08/2023 14:19

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 10/07/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/07/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/07/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/07/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/07/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/07/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 17:52

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

  • 04/07/2023 14:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/07/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/06/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 00:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 20/06/2023 11:45

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 382127, Subguia 77542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 13/06/2023 12:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI

  • 13/06/2023 12:46

    Despacho

  • 12/06/2023 09:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 382127, Subguia 77542

  • 12/06/2023 09:15

    Juntada - Guia Gerada - DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Guia 382127 - R$ 224,84

  • 31/05/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/05/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/05/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 23/05/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5064048-96.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB SP244553) APELADO: DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB SP244553) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/05/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/05/2023 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/03/2023 18:36

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 02/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/02/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 17/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2023 17:47

    Determinada a intimação

  • 13/02/2023 13:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 13/02/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/02/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/02/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/02/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2023 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 31/01/2023 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2023 15:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

  • 12/01/2023 19:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

  • 12/01/2023 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2023 19:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 17/10/2022 16:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 17/10/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 16:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 13/10/2022 16:48:00)

  • 13/10/2022 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 13/10/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2022 16:42

    Vista ao MP

  • 13/10/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/10/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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