23/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5002426-60.2025.8.24.0039/SC AUTOR: ZONTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE ESCRITORIO LTDAADVOGADO(A): ADENIR ANTONIO COSER (OAB SC029292)ADVOGADO(A): MICHELI FERNANDES PONTES DESPACHO/DECISÃO Aportou aos autos pedido da autora requerendo a suspensão da CNH do requerido, a restrição de circulação e transferência de seu veículo, e a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, como meio de compelir o pagamento da dívida locatícia (evento 49).

Contudo, INDEFIRO os requerimentos, uma vez que a presente demanda se trata de ação de conhecimento, e não de execução, razão pela qual não se revelam adequadas as medidas pleiteadas.

Ademais, já se mostra suficiente, por ora, a medida de bloqueio de venda/transferência do veículo descrito, conforme deferido na decisão do evento 38.

VOLTEM conclusos para sentença.

INTIME-SE.
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:36

Despacho
13/06/2025 13:04

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/06/2025 15:00

Juntada de Petição
28/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.984,53
26/05/2025 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mônica do Rego Barros Grisólia em 26/05/2025 17:49:43
23/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 20:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/05/2025 19:57

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5002426-60.2025.8.24.0039/SC AUTOR: ZONTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE ESCRITORIO LTDAADVOGADO(A): ADENIR ANTONIO COSER (OAB SC029292)ADVOGADO(A): MICHELI FERNANDES PONTES DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Zonta Imóveis em face de Glauber Norton da Luz.

A parte autora requer a concessão de tutela de urgência para o bloqueio de venda/transferência de veículo de propriedade do requerido, via sistema RENAJUD, como medida acautelatória visando garantir a efetividade da presente demanda, diante do risco de o devedor se desfazer de seu patrimônio antes do adimplemento das obrigações contratuais inadimplidas.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, estão presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.

A autora demonstrou a existência de obrigação contratual inadimplida decorrente de contrato de locação e o temor de que o requerido se desfaça de bens passíveis de constrição judicial, o que pode comprometer a satisfação do crédito perseguido na presente demanda.

A urgência encontra respaldo na possibilidade concreta de alienação do bem móvel (veículo), cuja venda ou transferência poderia tornar ineficaz eventual decisão de mérito favorável à autora.

A plausibilidade do direito decorre da documentação juntada aos autos, em especial o contrato de locação e os comprovantes de inadimplência.

Dessa forma, para preservar a utilidade da prestação jurisdicional, mostra-se adequada a medida de bloqueio de transferência do veículo identificado nos autos.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar o bloqueio de venda/transferência do veículo descrito, via sistema RENAJUD: veículo: VW/FOX 1.6 PRIME GII, placa: JIQ 2580, ano/modelo: 2011/2012, RENAVAM: *03.***.*84-76, cor: vermelho.

Cumpra-se via sistema RENAJUD, com urgência.

Expeça-se o alvará para levantamento da caução, conforme ev. 37.

O réu deixou fluir in albis o prazo contestatório, motivo pelo qual decreto sua revelia.

Feitas as determinações, voltem conclusos para sentença.
21/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:18

Determinada a intimação
21/05/2025 14:14

Juntada de Petição
19/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
17/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 16:15

Juntada de Petição
24/04/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
02/04/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
02/04/2025 15:46

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10074049, Subguia 5234955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
27/03/2025 17:02

Link para pagamento - Guia: 10074049, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5234955&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5234955</a>
27/03/2025 17:02

Juntada - Guia Gerada - ZONTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE ESCRITORIO LTDA - Guia 10074049 - R$ 21,40
26/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:24

Despacho
19/02/2025 18:11

Expedição de ofício - 1 carta
17/02/2025 15:08

Juntada de Petição
14/02/2025 18:23

Juntada de Petição
14/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 16:17

Concedida a tutela provisória
13/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.900,00
13/02/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9752690, Subguia 5049854 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 914,74
12/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:22

Juntada de Petição
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição
12/02/2025 15:17

Link para pagamento - Guia: 9752690, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5049854&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5049854</a>
12/02/2025 15:17

Juntada - Guia Gerada - ZONTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE ESCRITORIO LTDA - Guia 9752690 - R$ 914,74
12/02/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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