09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002714-51.2025.8.24.0930/SCAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) os pedidos deduzidos na inicial, e diante da revisão do contrato firmado entre as partes declarar: a) a manutenção da taxa de juros pactuada porque inferior a autorizada pelo BACEN para o período; b) mantida a capitalização de juros porque pactuada por expressão numérica; c) afastar a cobrança do seguro porque não demonstrada sua contratação; d) afastar a cobrança das despesas operacionais; e) permitir a incidência dos encargos moratórios previstos em contrato dada a inexistência de abusividades no período da normalidade; e) deferir o pedido de repetição do indébito dos valores pagos a maior, na forma simples.

Em consequência julgo extinto o presente processo, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) parte autora e de 2/3 imputados ao(s) a parte ré, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte embargada no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda, conforme art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
05/09/2025 15:34

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002714-51.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
05/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 03:40

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002714-51.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290)RÉU: ANDRE FLORIANI ERBSADVOGADO(A): DANIEL MATIAS GHIZONI (OAB SC064041) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
28/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE FLORIANI ERBS. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 10:02

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário) - Para: Cédula de crédito bancário
26/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:04

Juntado(a)
07/04/2025 16:08

Juntado(a)
25/03/2025 15:07

Juntada de Petição
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:02

Despacho
28/02/2025 18:09

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:07

Juntado(a)
19/02/2025 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 19/02/2025
17/02/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
17/02/2025 10:53

Expedição de Mandado de citação - JGSCEMAN
27/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:07

Determinada a citação
16/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9539643, Subguia 4921529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 367,95
09/01/2025 16:52

Link para pagamento - Guia: 9539643, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4921529&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4921529</a>
09/01/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI - Guia 9539643 - R$ 367,95
09/01/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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