TJSC - 5000839-62.2023.8.24.0139

29/05/2025 15:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

29/05/2025 15:48

Transitado em Julgado

29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

28/03/2025 17:36

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

17/10/2024 12:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

17/10/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/10/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2024 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

14/10/2024 17:50

Vista ao MP

01/10/2024 21:01

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

01/10/2024 21:01

Juntada de Certidão

01/10/2024 20:59

Alterado o assunto processual

27/09/2024 10:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

27/09/2024 09:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator