14/06/2025 02:39

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição
13/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
22/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5065469-14.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: EMBRAMAC EMP BRAS DE MAT CIR IND COM IMP E EXPORT LTDAADVOGADO(A): CLODOALDO CICOTTI (OAB SP314582)EMBARGADO: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDAADVOGADO(A): FABIO PEDRO ALEM (OAB SP207019) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da Gratuidade: O embargante/executado requereu a benesse da Gratuidade da Justiça.

Para obtenção do benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) pessoa física [em relação a si próprio e seu cônjuge/companheiro (se casado ou vivendo em união estável)]: - declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho; - 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de rendas; - 2 (duas) últimas declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB (nesse caso, basta o print da tela do DIRPF, que mostra o status das últimas declarações). b) pessoa jurídica: - declaração de hipossuficiência assinada pelo administrador; - 3 (três) últimos balancetes; - 2 (duas) últimas declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB (nesse caso, basta o print da tela do DIRPF, que mostra o status das últimas declarações); - 2 (duas) últimas declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB (nesse caso, basta o print da tela do DIRPF, que mostra o status das últimas declarações) em relação ao administrador. 2.

Dos Embargos: Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos aparentam ser tempestivos.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:27

Decisão interlocutória
07/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMBRAMAC EMP BRAS DE MAT CIR IND COM IMP E EXPORT LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
07/05/2025 17:16

Distribuído por dependência - Número: 03041403220188240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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