22/09/2025 09:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50489443120258240000/TJSC
18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005730-08.2025.8.24.0091/SCAUTOR: TAMIRIS FELIPE FERNANDESADVOGADO(A): ROXANE COIMBRA DE NONOHAY (OAB SC014274)AUTOR: DULCEMAR FELIPEADVOGADO(A): ROXANE COIMBRA DE NONOHAY (OAB SC014274)RÉU: ALAN DENIS SILVEIRA SILVANOADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732)DESPACHO/DECISÃO1) Constou da contestação de evento 48, PET1 pedido de revogação da tutela concedida em decisão de evento 38, DESPADEC1.

Conjuntamente com o pedido de revogação da tutela concedida, a parte ré protocolou Agravo de Instrumento, autuado sob o nº 5048944-31.2025.8.24.0000, o qual restou julgado na data de 27/08/2025, nos seguintes termos: [...] Frente a este cenário, a decisão agravada mostra-se prudente e equilibrada, pois, sem antecipar o mérito de forma definitiva, adotou as medidas necessárias para resguardar os interesses da associação e a continuidade de suas atividades até que os fatos sejam devidamente esclarecidos na origem. À vista do exposto, por decisão monocrática terminativa, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão agravada.

Isso posto, pelos motivos já elencados na decisão de evento 38, DESPADEC1 e considerando que o tema já foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual manteve, na íntegra, a decisão agravada, indefiro o pedido de revogação da tutela concedida. 2) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo ser intimadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será realizado o julgamento do feito. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: 2.a) Havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e, apresentados os róis na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol, lembro às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º, III, última figura, do CPC, já que assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do artigo 477, § 3°, do CPC; 2.b) Havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; 2.c) Pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito. 3) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.
04/09/2025 16:02

Juntada de Petição
27/08/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50489443120258240000/TJSC
26/08/2025 16:17

Juntada de Petição
25/08/2025 14:08

Juntada de Petição
16/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 17:37

Juntada de Petição
15/08/2025 16:41

Juntada de Petição
15/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
25/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
24/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
23/07/2025 15:24

Juntada de Petição
23/07/2025 15:24

Juntada de Petição
23/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:43

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:34

Juntada de Petição
30/06/2025 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50489443120258240000/TJSC
26/06/2025 08:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50489443120258240000/TJSC
26/06/2025 08:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10735732, Subguia 5608164 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
26/06/2025 07:52

Link para pagamento - Guia: 10735732, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5608164&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5608164</a>
26/06/2025 07:52

Juntada - Guia Gerada - ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO - Guia 10735732 - R$ 685,36
26/06/2025 07:50

Juntada de Petição
25/06/2025 21:55

Juntada de Petição
25/06/2025 21:48

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:20

Juntada de Petição
25/06/2025 20:49

Juntada de Petição
24/06/2025 21:27

Juntada de Petição
28/05/2025 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
22/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005730-08.2025.8.24.0091/SCAUTOR: TAMIRIS FELIPE FERNANDESADVOGADO(A): VICTOR DA COSTA MALHEIROS (OAB SC045603)ADVOGADO(A): ROXANE COIMBRA DE NONOHAY (OAB SC014274)AUTOR: DULCEMAR FELIPEADVOGADO(A): VICTOR DA COSTA MALHEIROS (OAB SC045603)ADVOGADO(A): ROXANE COIMBRA DE NONOHAY (OAB SC014274)DESPACHO/DECISÃOEm face do que foi dito: a) defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que: a.i) O requerido devolva imediatamente as chaves do imóvel da associação às autoras, permitindo o acesso e a retomada das atividades pelos voluntários. a.ii) O requerido se abstenha de realizar qualquer alteração ou negócio jurídico envolvendo o imóvel da associação, bem como não realize saques ou movimentações bancárias em nome da entidade. a.iii) Seja mantida provisoriamente a diretoria eleita em novembro de 2024, com o afastamento do Sr.

Luiz Espindola Silvano e a assunção da presidência pela Sra.

Dulcemar Felipe, conforme deliberação da AGE de 22/02/2025. a.iv) Seja autorizada a retirada de valores da conta bancária da associação pela tesoureira eleita, senhora , exclusivamente para pagamento de despesas fixas do imóvel, mediante prestação de contas em juízo. b) Cite-se e intime-se a parte ré conforme art. 246, caput, e §§1ª e 1º-A do CPC, conforme o caso, para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).
21/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:27

Concedida a tutela provisória
23/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10231759, Subguia 5326273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,57
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
22/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:50

Link para pagamento - Guia: 10231759, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5326273&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5326273</a>
22/04/2025 13:50

Juntada - Guia Gerada - DULCEMAR FELIPE - Guia 10231759 - R$ 339,57
22/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCEMAR FELIPE. Justiça gratuita: Não requerida.
17/04/2025 11:39

Juntada de Petição
17/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:11

Decisão interlocutória
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição
11/04/2025 10:47

Juntada de Petição
09/04/2025 13:20

Juntada de Petição
07/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 18:23

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSESU01 para FNS01CV01)
04/04/2025 18:14

Alterado o assunto processual
04/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:10

Terminativa - Declarada incompetência
04/04/2025 14:35

Juntada de Petição
03/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
03/04/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCEMAR FELIPE. Justiça gratuita: Requerida.
03/04/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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