TJSC - 5018443-65.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 19:12
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 18:06
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
15/04/2025 18:06
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLIDA NUNES SIQUEIRA
-
15/04/2025 18:06
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NAIR NISSEL
-
15/04/2025 18:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
11/04/2025 13:17
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
11/04/2025 13:16
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
27/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
25/02/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
21/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
21/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
21/02/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/02/2025 11:07
Recurso Especial prejudicado
-
19/02/2025 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/02/2025 11:07
Recurso Extraordinário prejudicado
-
03/02/2025 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
31/01/2025 21:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
15/11/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
13/11/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
06/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
05/11/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
05/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 09:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
05/11/2024 09:06
Terminativa - Prejudicada a ação
-
01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
31/10/2024 17:54
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
31/10/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
26/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
20/10/2024 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
18/10/2024 18:10
Determinada a intimação
-
16/10/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/10/2024 16:28
Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0203
-
16/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
16/10/2024 15:04
Despacho
-
15/10/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2
-
15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
-
28/06/2024 00:00
Edital
Agravo de Instrumento Nº 5018443-65.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: NAIR NISSEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) AGRAVADO: FLIDA NUNES SIQUEIRA (Curador) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, Relator nos autos de Agravo de Instrumento n. 5018443-65.2023.8.24.0000, em que são partes Nair Nissel, Flida Nunes Siqueira, Estado de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE NAIR NISSEL e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 90, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.
Em 19/06/2024, eu, Humberto Jeronimo Vidal Borges, o digitei. -
27/06/2024 16:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
-
25/06/2024 18:12
Expedição de Edital
-
18/06/2024 18:27
Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
-
17/06/2024 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/06/2024 17:16
Determinada a intimação
-
17/06/2024 10:20
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
15/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/02/2024 18:57
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
08/02/2024 18:55
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
06/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 17:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2024 17:07
Determinada a intimação
-
29/01/2024 09:29
Juntada de Petição
-
24/01/2024 19:10
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2
-
24/01/2024 15:25
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50003319120248240039/SC
-
11/01/2024 11:20
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50003319120248240039/SC
-
19/12/2023 16:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/12/2023 15:52
Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
-
07/12/2023 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
07/12/2023 15:38
Determinada a intimação
-
04/12/2023 10:38
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 16:49
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
30/10/2023 16:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/10/2023 18:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
20/10/2023 18:12
Determinada a intimação
-
20/10/2023 17:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Determinada a intimação - 17/10/2023 17:34:04)
-
20/10/2023 15:55
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
17/10/2023 17:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/10/2023 14:19
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 49
-
07/08/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 48 e 47
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 47 e 48
-
03/08/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/08/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
03/08/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/08/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/07/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/07/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 16:01
Recurso Extraordinário sobrestado
-
26/07/2023 15:59
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
26/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/07/2023 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
22/06/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 15:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
19/06/2023 13:47
Juntada de Petição
-
19/06/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/06/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
24/05/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
23/05/2023 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 14:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/05/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5018443-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: NAIR NISSEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) AGRAVADO: FLIDA NUNES SIQUEIRA (Curador) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/05/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/05/2023 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
03/05/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
30/03/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
29/03/2023 17:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/03/2023 16:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0203) - processo: 03358053820148240023
-
28/03/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 15:47
Alterado o assunto processual
-
28/03/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLIDA NUNES SIQUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/03/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR NISSEL. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/03/2023 13:15
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DCDP
-
27/03/2023 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
27/03/2023 18:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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