TJSC - 5002401-44.2025.8.24.0040
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Laguna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002401-44.2025.8.24.0040/SCEXEQUENTE: EMERSON BAGGIO E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): HELTON LUIZ SPRICIGO (OAB SC044442)ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262)ATO ORDINATÓRIOA decisão do evento 49 determinou que o processo aguarde em cartório até o mês de dezembro de 2025 (data de pagamento da última das seis parcelas) ou até que sobrevenham aos autos informações de que o executado não está cumprindo seu dever de pagar o débito.
Destarte, suspende-se o processo até o final do mês de dezembro de 2025.
Fica ciente a parte exequente de que, como determinado no evento 49, deverá peticionar nos autos informando em caso do executado não estar cumprindo com o seu dever de pagar o débito, ocasião em que deverá apresentar o cálculo atualizado do que entende devido.
Caso a parte exequente informe o não pagamento em algum mês, remeta-se o processo concluso.
Se a parte exequente não peticionar informando o não pagamento em algum mês, ao final do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com os valores depositados em Juízo, apresentando, em caso de discordância, o cálculo atualizado da dívida remanescente, e requerendo o que entender de direito.
Fica ciente, desde já, de que sua inércia será interpretada como concordância, podendo ensejar a extinção da presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. -
07/08/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 23:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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07/08/2025 23:48
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 16:13
Intimado em Secretaria
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30/07/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 357,24
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30/07/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 926,74
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28/07/2025 17:21
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Elaine Cristina de Souza Freitas em 28/07/2025 17:13:54
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28/07/2025 14:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 14:31
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 54
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21/07/2025 18:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 17:59
Decisão interlocutória
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14/07/2025 09:24
Conclusos para decisão
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07/07/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 01/07/2025
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01/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 920,00
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18/06/2025 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS
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18/06/2025 19:01
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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17/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002401-44.2025.8.24.0040/SCEXEQUENTE: EMERSON BAGGIO E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): HELTON LUIZ SPRICIGO (OAB SC044442)ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262)ATO ORDINATÓRIOFica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (Evento 32). -
12/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 17:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: Recolhimento de diligência a menor - Endereço diverso do requerido pela parte autora
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10/06/2025 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA
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10/06/2025 18:34
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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10/06/2025 05:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10531421, Subguia 5496770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,84
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03/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002401-44.2025.8.24.0040/SC EXEQUENTE: EMERSON BAGGIO E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): HELTON LUIZ SPRICIGO (OAB SC044442)ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.
Compulsando a peça inicial, verifico que a parte exequente formulou pedido de gratuidade da Justiça, bem como a isenção do pagamento de custas processuais, com fundamento na Lei n.º 15.109/2025 (Evento 01, Doc. 01).
A considerar a inexistência de documentos que comprovem a hipossuficiência financeira da parte exequente, indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado.
Contudo, diante do advento da Lei n.º 15.109/2025, fica a parte exequente isenta do pagamento das custas processuais, situação que não abarca o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, eis que estas se tratam de despesas processuais e possuem natureza diversa.
Intime-se a parte exequente ao recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. -
30/05/2025 15:51
Link para pagamento - Guia: 10531421, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5496770&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5496770</a>
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30/05/2025 15:51
Juntada - Guia Gerada - EMERSON BAGGIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10531421 - R$ 52,84
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30/05/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON BAGGIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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30/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:40
Determinada a intimação
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30/05/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 18:01
Conclusos para despacho
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29/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 17:00
Despacho
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15/05/2025 15:42
Conclusos para despacho
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14/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:18
Determinada a intimação
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22/04/2025 13:06
Conclusos para despacho
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22/04/2025 12:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON BAGGIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Requerida.
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22/04/2025 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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