TJSC - 5045781-76.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA

CNPJ: 04.891.262/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 88

  • 30/10/2023 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/10/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87

  • 24/10/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/10/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/10/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 20/10/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 15:22

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 20/10/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/10/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/10/2023 19:48

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 15:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/10/2023 10:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/10/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/10/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/10/2023 23:03

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/10/2023 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/09/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/08/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 415408, Subguia 82645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 11/08/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2023 00:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 415408, Subguia 82645

  • 09/08/2023 00:39

    Juntada - Guia Gerada - MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA - Guia 415408 - R$ 449,68

  • 09/08/2023 00:35

    Juntada - Guia Gerada - MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA - Guia 415407 - R$ 635,09

  • 03/08/2023 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/08/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/08/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045781-76.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 322) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB RJ162957) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 322

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 25/04/2023 17:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 19/04/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/04/2023 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/04/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/04/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/03/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 28/03/2023 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 11:23

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>

  • 09/03/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/03/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 162

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2023 16:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

  • 16/02/2023 13:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/02/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/02/2023 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/02/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/01/2023 17:02

    Juntada - Guia Gerada - MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA - Guia 315884 - R$ 635,09

  • 16/12/2022 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/12/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 05/12/2022 18:52

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 02/12/2022 18:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 02/12/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/11/2022 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 29/10/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/10/2022 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2022 08:55

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 20/10/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:50

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 19/10/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (11/08/2022). Guia: 3947827 Situação: Baixado.

  • 19/10/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029167-31.2023.8.24.0000

Alaide Vieira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Renato Marcondes Brincas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000440-12.2017.8.24.0016

Adriano Jose Ramos

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0000440-12.2017.8.24.0016

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Neri Zamboni

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2017 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5033062-97.2023.8.24.0000

Roseli Joana Moreira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Vanessa Ferreira de Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5045781-76.2022.8.24.0023

Mjm Produtos Farmaceuticos e de Radiopro...

Diretor de Administracao Tributaria (Dia...

Advogado: Andre Alves de Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2022 16:02

Exibir Processo