TJSC - 5101094-22.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

TS2 NEGOCIOS INOVADORES E COMERCIO DIGITAL LTDA

CNPJ: 06.985.106/0003-30

Advogados

PALOMO SIMAS DE FARIA

OAB: 087499/MG

CPF *27.***.*79-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70

  • 26/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 69

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 69

  • 03/03/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/03/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/02/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/02/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/02/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/02/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 14:56

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/02/2024 14:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 02/12/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/11/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/11/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/11/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 17:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 436234, Subguia 86141 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 19/09/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/09/2023 16:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 436234, Subguia 86141

  • 19/09/2023 16:15

    Juntada - Guia Gerada - TS2 NEGOCIOS INOVADORES E COMERCIO DIGITAL LTDA - Guia 436234 - R$ 449,68

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 30/08/2023 10:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 17/08/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5101094-22.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TS2 NEGOCIOS INOVADORES E COMERCIO DIGITAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PALOMO SIMAS DE FARIA (OAB MG087499) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 254

  • 11/08/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/08/2023 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 18:02

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DRI

  • 08/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/08/2023 13:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/08/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/08/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5101094-22.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 333) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TS2 NEGOCIOS INOVADORES E COMERCIO DIGITAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PALOMO SIMAS DE FARIA (OAB MG087499) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 333

  • 23/02/2023 15:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 23/02/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 17:39

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 15/02/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:32

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 14/02/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/02/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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