26/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.498,74
06/08/2025 11:32

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 07/07/2025 15:46:14
06/08/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.494,23
15/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 22602 - MAYCON MATIAS DORIGON - R$ 9.390,93
30/06/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031411-80.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: MAYCON MATIAS DORIGONADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FIDELIS WAGNER GARBELOTTO (OAB SC071000) DESPACHO/DECISÃO 1.

Oportunizada a impugnação, o ente público informou que não se opõe ao processamento do presente cumprimento de sentença, pleiteando, porém, a intimação da parte exequente para declarar que se absteve de incluir parcelas: "a) cobradas em outros processos; b) pagas em sede de RPV neste processo, no âmbito da execução invertida; c) objeto de pagamento administrativo; d) já fulminadas pela prescrição; e) excedentes ao limite de 1 (um) período por ano; ou f) baseadas em verbas transitórias ou indenizatórias".

As informações exigidas devem ser arguidas em impugnação ao cumprimento de sentença pelo ente público, eis que retratam teses defensivas previstas no art. 535, III, IV, e VI, do Código de Processo Civil. Não havendo oposição aos cálculos, por certo que não tem cabimento intimar a parte exequente para garantir que não há excesso de execução ou outra causa modificativa ou extintiva da obrigação, ônus que compete ao executado. Dessa feita, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos diante da concordância das partes. 2.

EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV para a parte requerida (Fazenda Pública) efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos artigos 100, § 3°, da CRFB, 87 do ADCT, 535, § 3º, II, do CPC, e 13, I, da Lei n. 12.153/2009.

A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV, bem como tabela pormenorizada, na qual constem os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória.

A subconta deverá ser aberta pelo próprio ente público, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 3.

Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Após, venham conclusos para extinção.
23/05/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:17

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:54

Juntada de Petição
16/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:49

Determinada a intimação
05/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
03/05/2025 16:17

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/04/2025
03/05/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON MATIAS DORIGON. Justiça gratuita: Requerida.
03/05/2025 16:17

Distribuído por dependência - Número: 50036645820258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069505-36.2024.8.24.0930

Lucas Silva Santos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5023316-08.2024.8.24.0022

Dario Paulino de Lima

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Andreia Corso Dissegna

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5046978-56.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Monica Lilian Thiel

Advogado: Raphael Taborda Hallgren

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 5000091-29.2025.8.24.0052

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Dirceu Matckoski

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5012686-20.2025.8.24.0033

Luiz Jose Teodoro

Paulo Cardoso de Melo

Advogado: Fabricia Zeferino Ghisoni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2025 10:23

Exibir Processo