23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5084730-96.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ALIELI MIGUEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024; c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
21/06/2025 02:57

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5084730-96.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ALIELI MIGUEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
27/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 13:08

Juntada de Petição
30/04/2025 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
16/04/2025 12:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
14/04/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIELI MIGUEL DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
02/04/2025 16:05

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 16
02/04/2025 16:05

Determinada a citação
10/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 17:07

Determinada a intimação
17/09/2024 02:19

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 11:17

Decisão interlocutória
16/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIELI MIGUEL DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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