13/08/2025 15:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
31/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
08/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
08/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (25/06/2025). Guia: 10637306 Situação: Baixado.
04/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10637306, Subguia 5554193 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 (Cancelamento revertido)
26/06/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10637306, Subguia 5554193
26/06/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 13/06/2025 09:16:10)
23/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Justiça gratuita: Deferida
23/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 09:16

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10637306 - R$ 685,36
12/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5045581-93.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ROSELENE DA ROSA MADRUGAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇACom as razões expostas, REJEITO os embargos de declaração opostos e aplico multa de 1/2 salário mínimo à embargante, diante de seu recurso manifestação protelatório (art. 1.026, §2º, do CPC).

Com o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se.
10/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 18:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/06/2025 17:18

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
30/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045581-93.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ROSELENE DA ROSA MADRUGAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.

Descaracterizo a mora.

Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.

Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.

No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do advogado adverso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
29/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 16:26

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
03/01/2025 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/01/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELENE DA ROSA MADRUGA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:11

Decisão interlocutória
17/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:24

Decisão interlocutória
18/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:20

Decisão interlocutória
15/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELENE DA ROSA MADRUGA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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