TJSC - 0905908-31.2015.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

Polo Passivo

Partes

ARNALDO DOS SANTOS

CPF *15.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 09:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 20/08/2024 09:10

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 19/08/2024 15:01

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/03/2024 16:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0905908312015824003820240311163027

  • 11/03/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/02/2024 05:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 10:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/02/2024 10:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 23/02/2024 15:09

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 21/02/2024 22:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/02/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/02/2024 05:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 17:51

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 08/02/2024 17:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 08/02/2024 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/01/2024 14:10

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0905908-31.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ARNALDO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente

  • 01/12/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b><br>Sequencial: 25

  • 26/10/2023 19:24

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 26/10/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/10/2023 14:05

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/10/2023 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/10/2023 15:28

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 32

  • 13/10/2023 15:28

    Recurso Especial não admitido

  • 11/10/2023 07:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/10/2023 23:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 12/09/2023 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 14:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/08/2023 10:09

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0905908-31.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ARNALDO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 10/05/2023 18:26

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0905908-31.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ARNALDO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/05/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/05/2023 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 02/05/2023 18:13

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 02/05/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/04/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 13:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 17/04/2023 13:54

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 14/04/2023 23:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 14/04/2023 23:23

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 17:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 13/04/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/04/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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