15/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV
14/08/2025 18:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
14/08/2025 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: TADEU DAVID MUNHOZ
11/08/2025 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE
08/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.156,33
07/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 06/08/2025 16:23:59
06/08/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/08/2025 16:00

Expedição de Alvará
29/07/2025 17:49

Juntada de Petição
23/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005491-91.2024.8.24.0041/SC EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos da sentença de ev. 47, fica intimada a parte EXECUTADA para apresentar os dados bancários (titular, CPF/CNPJ, banco, agência e conta com dígito) para fins de expedição de alvará.

Prazo: 10 (dez) dias.
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - PETIÇÃO - 26/05/2025 16:00:14)
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005491-91.2024.8.24.0041/SC EXEQUENTE: TADEU DAVID MUNHOZADVOGADO(A): TADEU DAVID MUNHOZ (OAB SC011196)ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ (OAB SC039939) DESPACHO/DECISÃO Desentrenhe-se os documentos do evento 51, por não guardarem relação com o feito e ante o pedido do evento 52.

Após, inexistentes outras pendências, arquivem-se.
25/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:24

Despacho
16/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
12/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
04/06/2025 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55
03/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:17

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/06/2025 19:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
27/05/2025 08:43

Juntada de Petição
26/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005491-91.2024.8.24.0041/SCEXEQUENTE: TADEU DAVID MUNHOZADVOGADO(A): TADEU DAVID MUNHOZ (OAB SC011196)ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ (OAB SC039939)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAOperado o instituto da preclusão consumativa, HOMOLOGO o cálculo da dívida apresentado pela parte executada/impugnante (evento 23, DOC3, p. 9) e JULGO EXTINTA a presente execução, ante a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará do saldo residual em favor da parte executada. Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

Ante o acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios1, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o cálculo inicialmente apresentado e o ora homologado (art. 85, § 3º, do CPC), verba devida unicamente ao executado/impugnante (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022020-56.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Pedro Manoel Abreu, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-03-2021).

Suspensa a exigibilidade da verba caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça.

Baixem-se eventuais restrições existentes no feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 13:55

Juntada - Extrato Subconta - 2404117605<br> Tipo de Extrato: RESUMO
19/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.776,59
14/05/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 14/05/2025 18:29:15
14/05/2025 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/05/2025 17:10

Expedição de Alvará
24/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:36

Despacho
19/03/2025 17:45

Juntada - Extrato Subconta - 2404117605<br> Tipo de Extrato: RESUMO
17/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9837088, Subguia 5094458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 295,07 (Cancelamento revertido)
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição
08/03/2025 04:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9837088, Subguia 5094458
08/03/2025 04:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 21/02/2025 13:57:08)
24/02/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9837088 - R$ 295,07
18/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 16:14

Juntada de Petição
06/02/2025 14:53

Intimado em Secretaria
06/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 10:32

Juntada de Petição
17/12/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.710,59
17/12/2024 07:43

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/11/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:20

Decisão interlocutória
19/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:10

Despacho
29/10/2024 16:40

Juntado(a)
29/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:43

Juntada de Petição
28/10/2024 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 18:35

Distribuído por dependência - Número: 00029773319998240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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