TJSC - 5003320-31.2023.8.24.0031
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 14:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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02/05/2025 11:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2025 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO
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15/04/2025 14:11
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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12/03/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/03/2025 16:10
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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02/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/04/2024 12:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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17/04/2024 20:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2024 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
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16/04/2024 15:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 11:04
Juntada de Certidão
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04/03/2024 23:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/03/2024 11:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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02/03/2024 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2023 13:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/11/2023 13:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL ALVES DA SILVA NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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01/11/2023 14:16
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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14/09/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/09/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2023 18:11
Decisão interlocutória
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12/09/2023 22:08
Conclusos para despacho
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023
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17/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003320-31.2023.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOEL ALVES DA SILVA NETO EDITAL Nº 310045787443 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOEL ALVES DA SILVA NETO, CPF: *21.***.*45-30, Endereço: Rua Ribeirão das Pedras, 729, casa - Rua Ribeirão das Pedras - 89130000, Indaial/SC (Residencial) e Rua Paraíba, 93, Apto 03 - Estados - 89130000, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 24 de dezembro de 2022, por volta das 16h00min, na rua das Nações, nas proximidades do n. 613, bairro das Nações, nesta cidade e comarca de Indaial, durante abordagem policial o denunciado JOEL ALVES DA SILVA NETO trazia consigo, para consumo pessoal 5,4g (cinco vírgula quatro decigramas) da substância Cannabis Sativa e 2,1g (duas vírgula uma decigramas) da substância análoga à cocaína (auto de constatação no evento 1 – pág. 17).
Colhe-se dos autos que, na data e horário mencionados, a guarnição da polícia militar realizava barreira de trânsito na rua Manoel Simão, bairro das Nações, nesta cidade e comarca de Indaial, quando foi efetuada a abordagem do veículo GM/VECTRA GL de placa CNT3008, momento em que o condutor Elemar Lucas Molinari mudou de faixa na via, acelerando o veículo em fuga, sendo realizado o acompanhamento pela policia militar.
Posteriormente na rua das Nações, bairro das Nações, nesta cidade e comarca de Indaial, o veículo foi abordado, sendo realizada busca pessoal nos ocupantes, entretanto, nada ilícito foi encontrado.
Diante do forte odor de maconha, foi indagado se havia algum entorpecente no veículo, o denunciado JOEL ALVES DA SILVA NETO, que era passageiro do veículo, informou que havia feito o uso de maconha, durante busca veicular, foi localizado uma porção de 5,4g (cinco vírgula quatro decigramas) da substância Cannabis Sativa e uma bucha de 2,1g (duas vírgula uma decigramas) da substância análoga à cocaína, ao ser questionado, este informou que a droga era sua e que havia adquirido à cocaína na rodoviária de Indaial.
Destaca-se que as substâncias apreendidas, vulgarmente conhecidas como maconha e cocaína, notadamente possuem seu uso proibido em todo o território nacional e encontram-se enquadradas na Lista F2 (lista de substâncias psicotrópicas de uso proscrito na Brasil), de acordo com a Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Assim agindo, o denunciado JOEL ALVES DA SILVA NETO infringiu o disposto no artigo 28 da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso III, do Código de Processo Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023
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10/07/2023 19:47
Recebida a denúncia
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06/07/2023 15:40
Conclusos para decisão
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06/07/2023 13:57
Distribuído por dependência - Número: 50065199520228240031/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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