TJSC - 5020111-89.2023.8.24.0091

1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Polo Ativo

Partes

NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONCA

CPF *62.***.*79-49

Advogados

RENATA CASTELO BRANCO NASCENTES COELHO CALMON

OAB: 105825/MG

CPF *62.***.*51-70

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 15/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 14/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 13/08/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 13/08/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:33

    Expedição de ofício

  • 12/08/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 04/08/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 01/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 31/07/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 31/07/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 19:20

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2025 16:54

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 12:45

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 03/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 27/06/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 27/06/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 26/06/2025 16:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 26/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 5020111-89.2023.8.24.0091/SCRELATOR: Giuliano ZiembowiczREQUERENTE: NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONCAADVOGADO(A): RENATA CASTELO BRANCO NASCENTES COELHO CALMON (OAB MG105825)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 25/06/2025 - Expedição de ofício

  • 25/06/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 25/06/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 25/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:58

    Expedição de ofício

  • 25/06/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:56

    Expedição de ofício

  • 25/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 24/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 23/06/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 23/06/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 12:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 20/06/2025 17:53

    Juntado(a)

  • 20/06/2025 17:29

    Juntado(a)

  • 20/06/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5020111-89.2023.8.24.0091/SC REQUERENTE: NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONCAADVOGADO(A): RENATA CASTELO BRANCO NASCENTES COELHO CALMON (OAB MG105825) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 278, parágrafo 2º do CNCGJ/SC, fica o advogado ciente do envio do mandado e que deverá providenciar o recolhimento dos emolumentos na(s) respectiva(s) serventia(s).    

  • 18/06/2025 19:12

    Juntado(a)

  • 18/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/06/2025 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/06/2025 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/06/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:49

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2025 16:49

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2025 16:49

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2025 06:58

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

  • 17/06/2025 06:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONCA

  • 16/06/2025 13:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

  • 16/06/2025 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONCA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 16/06/2025 13:32

    Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

  • 14/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/05/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 22/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5020111-89.2023.8.24.0091/SCREQUERENTE: NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONCAADVOGADO(A): RENATA CASTELO BRANCO NASCENTES COELHO CALMON (OAB MG105825)SENTENÇAAnte o exposto, consoante preconiza o artigo 109 da Lei n. 6.015/1973, na forma do art. 487, I, e 1.109, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar a retificação dos registros civis e o registro de nascimento tardio, conforme detalhado no parecer do Ministério Público (E48.1).

    Custas pela parte requerente (art. 88 do CPC).  Sem honorários sucumbenciais, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

    Publicado e registrado.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de retificação dos respectivos registros.

    C

  • 21/05/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/05/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/05/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2025 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/12/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/12/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/12/2024 10:00

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/11/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/10/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 17:38

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/10/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/09/2024 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 18:52

    Despacho

  • 19/08/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/08/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 14:35

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/05/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/01/2024 15:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6910884, Subguia 3650464 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,09

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/12/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:30

    Determinada a intimação

  • 30/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 18:35

    Juntada - Guia Gerada - NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONCA - Guia 6910884 - R$ 281,06

  • 28/11/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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