14/07/2025 11:22

Juntada de Petição
07/07/2025 16:06

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2025 16:05

Alterado o assunto processual
07/07/2025 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/07/2025 07:58

Juntada de Petição
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO MOSTACO. Justiça gratuita: Deferida.
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição
30/05/2025 13:45

Juntada de Petição
29/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5053725-22.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ALVARO MOSTACOADVOGADO(A): ROGER HENRIQUE LEHMKUHL (OAB SC072739)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO: 1.

Havendo pedido expresso na petição inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ativa (art. 99 do CPC/2015), sobretudo porque a hipossuficiência vem corroborada por declaração de pobreza e comprovante de rendimentos. 2.

Nego o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de provas no tocante à relevância do fundamento da demanda, consoante exige o art. 84, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 3.

Considerando que as instituições financeiras dificilmente firmam acordos, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura a pedido das partes. 4. (i) Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias (art. 335, inc.

I, ambos do CPC), cujo termo inicial será o da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado de citação, caso a citação se faça por carta ou oficial de justiça, respectivamente (art. 231, incs.

I e II, do CPC). (ii) A citação, de regra, será feita pelo correio, exceto nas hipóteses do art. 247 do CPC ou quando houver lei específica que assim o determinar. (iii) CIENTIFIQUE-SE o requerido que, DEVERÁ, por ocasião da resposta, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da lide (art. 370 do CPC c/c art. 6º, VIII, do CDC), ciente ainda que poderá ocorrer a inversão do ônus da prova.
27/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:15

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 06:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 20:33

Juntada de Petição
14/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:36

Determinada a intimação
14/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO MOSTACO. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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