TJSC - 5097444-88.2024.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

CNPJ: 10.348.181/0001-03

Advogados

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB: 029675/SC

CPF *52.***.*75-44

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB: 011985/SC

CPF *95.***.*77-34

Polo Passivo

Partes

ECO MODULOS INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 32.137.546/0001-85

NICOLE MARQUES FESTA

CPF *65.***.*92-60

Advogados

GUILHERME JOAO SOMBRIO

OAB: 034227/SC

CPF *59.***.*58-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/08/2025 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 15:43

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2025 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 31/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46

  • 30/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46

  • 29/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLE MARQUES FESTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECO MODULOS INDUSTRIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/07/2025 12:57

    Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário

  • 28/07/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/07/2025 16:44

    Juntada de Petição - NICOLE MARQUES FESTA (SC034227 - GUILHERME JOAO SOMBRIO)

  • 07/07/2025 19:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

  • 26/06/2025 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO

  • 26/06/2025 11:38

    Expedição de Mandado de citação - NVGCEMAN

  • 29/05/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2025 14:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 5097444-88.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende que a ré NICOLE MARQUES FESTA seja considerada citada, pois ECO MODULOS INDUSTRIA LTDA, que também integra do polo passivo, foi citada.

    Salienta-se que "a citação é o ato mais importante em um processo, pois é ela que instaura a relação jurídico-litigiosa, dá o contorno da discussão e permite à parte adversa defender-se das alegações que lhe são imputadas" (STJ, REsp n. 275.921/SP).

    Curial destacar que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da personalidade da pessoa física, de modo que não há como se dar por citada a pessoa física quando o mandado de citação foi dirigido à pessoa jurídica.

    De qualquer modo, não se desconhece que, de acordo com o princípio da instrumentalidade das formas, "ainda que a formalidade para a prática de ato processual seja importante em termos de segurança jurídica, visto que garante à parte que a respeita a geração dos efeitos programados por lei, não é conveniente considerar o ato nulo somente porque praticado em desconformidade com a forma legal" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Manual de direito processual civil - Volume único - 8.

    Ed. - Salvador: Ed.

    JusPodivm, 2016, p. 140).

    Porém, a aplicação do referido princípio somente tem lugar quando não implicar prejuízo à defesa de qualquer parte e ao processo.

    Dispõe o parágrafo único do art. 283 do Código de Processo Civil que "Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte".

    Assim, reconhecer por perfectibilizada a citação da ré ​NICOLE MARQUES FESTA​ quando do ato certificado ao evento 15, CERT1, importará em evidente prejuízo à defesa da demandada, haja vista o consequente reconhecimento de ausência de embargos, sendo inaplicável, no caso, o instituto da instrumentalidade das formas (mutatis mutandis TJSC, Agravo de Instrumento n. 4003474-04.2019.8.24.0000, de Tubarão, rel.

    Rosane Portella Wolff, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2019).

    Logo, indefere-se o requerimento de reconhecimento da citação de ​NICOLE MARQUES FESTA​.

    Por outro lado, defere-se a citação da demanda na forma postulada ao evento 21.    

  • 26/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:43

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/04/2025 09:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10272376, Subguia 5349968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,20

  • 28/04/2025 10:16

    Link para pagamento - Guia: 10272376, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5349968&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5349968</a>

  • 28/04/2025 10:16

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 10272376 - R$ 24,20

  • 26/03/2025 02:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 06:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2024 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/11/2024 03:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/11/2024 01:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2024 01:28

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 01:28

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/11/2024 09:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 18/11/2024

  • 14/11/2024 09:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2024 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 08/11/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

  • 08/11/2024 18:07

    Expedição de Mandado de citação - NVGCEMAN

  • 08/11/2024 18:07

    Expedição de Mandado de citação - NVGCEMAN

  • 30/09/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/09/2024 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/09/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 14:45

    Determinada a citação

  • 25/09/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8796393, Subguia 4501276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.313,59

  • 16/09/2024 09:48

    Link para pagamento - Guia: 8796393, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4501276&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4501276</a>

  • 16/09/2024 09:48

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 8796393 - R$ 1.313,59

  • 16/09/2024 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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