19/08/2025 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
15/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
14/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
14/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOINVILLE SECRETARIA DA SAUDE - EXCLUÍDA
14/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 13:43

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE DE MOURA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 66 e 65
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
25/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
24/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
24/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
24/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 27 e 29
23/06/2025 20:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 63
23/06/2025 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:42

Redistribuído por sorteio - (AQI0201 para AQI0201)
23/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:42

Terminativa - Declarada incompetência
23/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
19/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
12/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/06/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/06/2025 02:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/06/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:43

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
03/06/2025 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
28/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 16:25

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Indenização por Dano Moral
28/05/2025 16:23

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Acidente de Trânsito
28/05/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0101 para AQI0201)
28/05/2025 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000848-64.2025.8.24.0103/SC AUTOR: TATIANE DE MOURA DA SILVAADVOGADO(A): CARICIA ALVES RODRIGUES (OAB PR119175)ADVOGADO(A): DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738)ADVOGADO(A): LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ (OAB PR064936)AUTOR: JOAO FRANCISCO DA CONCEICAOADVOGADO(A): CARICIA ALVES RODRIGUES (OAB PR119175)ADVOGADO(A): DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738)ADVOGADO(A): LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ (OAB PR064936) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível movido por TATIANE DE MOURA DA SILVA e JOAO FRANCISCO DA CONCEICAO em face do JOINVILLE SECRETARIA DA SAÚDE e ESTADO DE SANTA CATARINA, consistente em obrigação de pagar quantia decorrente de danos morais.

A ação foi endereçada a Vara Cível desta Comarca, no entanto, verifica-se que o polo passivo envolve a Fazenda Pública Estadual.

Assim, entre as atribuições da 2ª Vara da Comarca de Araquari, conforme se depreende do art. 4º, inciso I, alínea "b" do Resolução do TJ n. 34, de 15 de dezembro de 2017, encontra-se a competência privativa para processar a julgar os feitos relativos à Fazenda Pública, nos termos do art. 99 da Lei Estadual n. 5.624/1979.

Nesta toada, dispõe o art. 99 da referida Lei Estadual: Art. 99.

Compete-lhes como juiz dos feitos da fazenda:I – processar e julgar:c) causas em que as fazendas estadual ou municipal e as autarquias estaduais ou municipais forem interessadas, como autoras ou rés, assistentes ou opoentes, e as que forem dependentes, preventivas ou assecuratórias; Diante deste contexto, DECLINO a competência para processar e julgar o feito.

Remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara desta Comarca, com as homenagens e retificações no E-proc, independentemente de preclusão desta decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:14

Decisão interlocutória
26/05/2025 18:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (OLS0101 para AQI0101)
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000848-64.2025.8.24.0103/SCAUTOR: TATIANE DE MOURA DA SILVAADVOGADO(A): CARICIA ALVES RODRIGUES (OAB PR119175)ADVOGADO(A): DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738)ADVOGADO(A): LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ (OAB PR064936)AUTOR: JOAO FRANCISCO DA CONCEICAOADVOGADO(A): CARICIA ALVES RODRIGUES (OAB PR119175)ADVOGADO(A): DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738)ADVOGADO(A): LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ (OAB PR064936)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, declaro incompetência deste juízo da 1ª Vara da comarca de Orleans (SC) para o processamento e julgamento do presente caso, de modo que determino a devolução dos autos ao juízo de origem de Araquari (SC) para a regular distribuição.
20/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:25

Decisão interlocutória
24/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
24/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:35

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0101 para OLS0101)
14/02/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE DE MOURA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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