02/09/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/08/2025 13:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/08/2025 13:41

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50043049420258240564
19/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/08/2025 18:09

Juntada de Petição
18/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
15/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO NELSON DE OLIVEIRA
15/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:25

Decisão interlocutória
30/06/2025 19:58

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/06/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/06/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição
24/06/2025 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO NELSON DE OLIVEIRA
17/06/2025 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
14/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
05/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 107
03/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 107
03/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:17

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025 19:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5022333-37.2024.8.24.0045/SC INDICIADO: DIEGO NELSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS (OAB SC025202) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por DIEGO NELSON DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, requerendo a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica), tendo em vista que já teria cumprido o prazo de permanência com a tornozeleira eletrônica.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, sob o argumento de que não há fatos novos que justifiquem a retirada da medida de monitoração eletrônica.

Ressaltou que a medida permanece necessária para assegurar a correta aplicação da lei penal e a regular instrução criminal.

Além disso, destacou que ainda não transcorreu o prazo renovado na decisão constante do evento 76, o qual foi fixado em razão de anterior descumprimento da medida cautelar.

Decido.

No caso em análise, permanecem hígidas as razões pelas quais foi determinada a medida cautelar de monitoramento eletrônico, não havendo qualquer mudança no quadro fático que possa ensejar a revisão dos mesmos fundamentos, já dispostos na decisão de evento 76, DESPADEC1, os quais me remeto a fim de evitar tautologia.

Ademais, tal decisão foi expedida no dia 31/03/2025, momento em que foi determinada a renovação do prazo de 90 dias, de modo que ainda não transcorreu o prazo de reavaliação da medida cautelar. Ante o exposto: Indefiro o pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico formulado por DIEGO NELSON DE OLIVEIRA.
19/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:39

Decisão interlocutória
14/05/2025 19:46

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/05/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:26

Juntada de Petição
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/03/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:15

Decisão interlocutória
27/03/2025 20:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065696
25/02/2025 08:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 08:53:37)
24/02/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/02/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:29

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:35

Juntada de Petição
24/01/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC01CR01 para VRG01SOO01) - Resolução TJ N. 40 de 2 de outubro de 2024
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 37
26/11/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 16:48

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (DIEGO NELSON DE OLIVEIRA) BNMP: 5022333-37.2024.8.24.0045.18.0003-11 Data do cumprimento: 10/11/2024
11/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 09:01

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PAC01CR
10/11/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2024 16:17

Remetidos os Autos - PAC01CR -> PLANTAO
10/11/2024 15:28

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PAC01CR
10/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2024 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO NELSON DE OLIVEIRA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/11/2024 14:58

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2024 14:47

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (DIEGO NELSON DE OLIVEIRA) BNMP: 5022333-37.2024.8.24.0045.16.0002-25 Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas Dias em monitoramento: 90 Data de validade:
10/11/2024 14:30

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Custódias - Fórum de São José - 10/11/2024 14:00. Refer. Evento 5
10/11/2024 14:30

Concedida a Liberdade provisória
10/11/2024 14:25

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (DIEGO NELSON DE OLIVEIRA) BNMP: 5022333-37.2024.8.24.0045.05.0001-10
10/11/2024 14:25

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (DIEGO NELSON DE OLIVEIRA) BNMP: EV2024.13.00161011-00 Data da audiência de custódia: 10/11/2024
10/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
10/11/2024 08:20

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (DIEGO NELSON DE OLIVEIRA) BNMP: EV2024.12.00146588-84 Data do fato: 09/11/2024
10/11/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2024 08:18

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Custódias - Fórum de São José - 10/11/2024 14:00
10/11/2024 08:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO NELSON DE OLIVEIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
10/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
10/11/2024 07:13

Remetidos os Autos - PAC01CR -> PLANTAO
10/11/2024 03:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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