16/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4795 evento: 92. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [17] Data de confirmação [13/08/2025]
07/08/2025 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4795 evento: 92. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [17] Correção até [31/07/2025] Valor ressarcimento [780,83]
07/08/2025 01:43

Juntada - Cálculo processual nº 404695 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4795 evento: 92
21/07/2025 13:04

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:44

Juntada - Extrato Subconta - 2500848453<br> Tipo de Extrato: RESUMO
19/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4795 evento: 92. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [10/07/2024] valor [740,02]
14/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4698 evento: 87. Data inválida. [740,02]
09/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:54

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 68
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 68
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 68
03/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:17

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 19:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011111-86.2024.8.24.0008/SCAUTOR: LINDOMAR DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA NUNES LANA (OAB SC065292)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e de falta de preenchimento dos requisitos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, bem como afasto a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, uma vez que a pretensão foi feita com a sua observância, e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por LINDOMAR DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 28, COM_DEP_SIDEJUD1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
19/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 784,34
30/04/2025 14:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 30/04/2025 14:25:00
30/04/2025 14:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:56

Juntada de Petição
19/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 23/09/2024
06/09/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EMERSON WELZEL
06/09/2024 17:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/09/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 13:15

Expedição de ofício - 1 carta
07/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 22:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:39

Decisão interlocutória
07/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:26

Determinada a intimação
17/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2024 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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