02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033464-79.2023.8.24.0033/SC AUTOR: EBERTON VIVALDO SANTOS CRUZADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399)RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de alvará, em favor da parte autora, para levantamento do numerário (evento 126), salvo se houver penhora no rosto dos autos, o que deverá ser observado pelo Cartório.

Deverá referida parte informar os seus dados bancários no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito nos autos.

Esclareço finalmente que a autorização do alvará pelo Juízo, por si só, não é motivo suficiente para o Cartório Judicial deixar de observar as ordens cronológica e prioritária para a sua emissão.

Intimem-se.

Expedido o alvará e cumpridas as prescrições do CNCGJ-SC, arquivem-se.
29/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:30

Decisão interlocutória
27/08/2025 18:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033464-79.2023.8.24.0033/SCRELATOR: Daniel Lazzarin CoutinhoAUTOR: EBERTON VIVALDO SANTOS CRUZADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 11/08/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 15:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV
20/08/2025 15:04

Custas Satisfeitas - Parte: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
20/08/2025 15:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EBERTON VIVALDO SANTOS CRUZ
20/08/2025 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE
20/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
20/08/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
20/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 253,28
09/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
16/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 15:34

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114
09/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
01/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033464-79.2023.8.24.0033/SCAUTOR: EBERTON VIVALDO SANTOS CRUZADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399)RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença de correção monetária, desde a data do evento danoso, corrigido monetariamente a contar da data do pagamento administrativo e acrescido de juros de mora, a partir da citação.

Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.

O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Considerando que a ré decaiu de parte mínima, condeno a parte autora ao pagamento de custas, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará sobrestada até que demonstrada a alteração de sua situação econômica, no prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça (evento 9).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Havendo recurso certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se.
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.177,02
28/05/2025 17:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Lazzarin Coutinho em 28/05/2025 17:15:51
28/05/2025 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/05/2025 14:09

Juntada - Extrato Subconta - 2403342471<br> Tipo de Extrato: RESUMO
28/05/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 94
22/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 94
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033464-79.2023.8.24.0033/SC AUTOR: EBERTON VIVALDO SANTOS CRUZADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399)RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) DESPACHO/DECISÃO Diante do certificado no Evento 90, autorizo a consulta de contas da perita nomeada junto ao sistema SISBAJUD.

Uma vez expedido o alvará à perita, retornem os autos conlusos para julgamento, observando-se a conclusão originária (fev/2025).
21/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 13:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 15:14

Juntado(a)
11/02/2025 18:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/01/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/01/2025 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:11

Juntada de Petição
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/12/2024 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
02/12/2024 09:06

Juntada de Petição
25/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/11/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/11/2024 11:44

Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
07/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63
04/10/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:06

Juntado(a)
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/09/2024 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO - EXCLUÍDA
23/09/2024 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:27

Despacho
10/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:26

Juntado(a)
21/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 13:10

Juntada de Petição
06/08/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.110,03
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 19:07

Decisão interlocutória
07/06/2024 18:09

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2024 11:28

Juntada de Petição - SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (sc030741 - PAULO ANTONIO MULLER)
12/03/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
02/03/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 12:40

Expedição de ofício - 1 carta
19/02/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:02

Despacho
19/02/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EBERTON VIVALDO SANTOS CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
15/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
13/02/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EBERTON VIVALDO SANTOS CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00