19/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5011739-48.2025.8.24.0038/SC AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLEADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198) ATO ORDINATÓRIO Intimação para impulso processual, porque decorrido em branco o prazo antes concedido, no prazo de quinze dias.
04/09/2025 10:25

Link para pagamento - Guia: 11295970, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5925722&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5925722</a>
04/09/2025 10:25

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE - Guia 11295970 - R$ 52,63
25/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
15/07/2025 18:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/07/2025 17:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10651613, Subguia 5659919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 10:33

Link para pagamento - Guia: 10651613, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5659919&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5659919</a>
30/06/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10651613, Subguia 5561757
30/06/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 16/06/2025 11:15:33)
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 11:15

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE - Guia 10651613 - R$ 48,73
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5011739-48.2025.8.24.0038/SC AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLEADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente, por seu advogado, para comprovar o pagamento da condução do oficial de justiça, no prazo de quinze dias.
13/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:35

Juntada de Petição
04/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5011739-48.2025.8.24.0038/SCAUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLEADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198)DESPACHO/DECISÃOIndefiro a pretendida citação por aplicativo, certo que, agora, vige a compreensão segundo a qual "a Lei nº 14.195/2021, ao modificar o art. 246 do CPC/15, a fim de disciplinar a possibilidade de citação por meio eletrônico, isto, pelo envio ao endereço eletrônico (e-mail) cadastrado pela parte, estabeleceu um detalhado procedimento de confirmação e de validação dos atos comunicados que, para sua efetiva implementação, pressupõe, inclusive, a pré-existência de um complexo banco de dados que reunirá os endereços eletrônicos das pessoas a serem citadas, e não contempla a prática de comunicação de atos por aplicativos de mensagens ou redes sociais, matéria que é objeto do PLS nº 1.595/2020, em regular tramitação perante o Poder Legislativo.

A comunicação de atos processuais, intimações e citações, por aplicativos de mensagens ou redes sociais, hoje, não possui nenhuma base ou autorização da legislação e não obedece às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos, de modo os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos" (STJ, REsp nº 2026925/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi).

Cite-se, por oficial de justiça (art. 247, V e art. 700, § 7º, ambos do CPC), para satisfazer a obrigação, acrescida do pagamento de honorários de advogado fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, no prazo de quinze dias (art. 701, caput, do CPC), facultada alternativamente a oposição de embargos na mesma oportunidade (art. 702, caput, do CPC), ciente de que, no primeiro caso, haverá isenção de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC), e bem assim de que a inércia implicará constituição de pleno direito do título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC).

Intime-se.
23/05/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
23/05/2025 17:49

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:37

Determinada a citação
22/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10107416, Subguia 5420181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 440,92
21/05/2025 12:07

Juntada de Petição
20/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 11:59

Link para pagamento - Guia: 10107416, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5420181&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5420181</a>
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:42

Despacho
28/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10107416, Subguia 5253764
15/04/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 01/04/2025 16:48:13)
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 16:48

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE - Guia 10107416 - R$ 438,27
24/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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