01/09/2025 17:50

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011713-06.2024.8.24.0064/SCAUTOR: LAURILEDA MATOS GALVAO KNOLLADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Laurileda Matos Galvão Knoll e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de dezembro/2019 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 6.470,21 (seis mil e quatrocentos e setenta reais e vinte e um centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1428/2024/ADM anexo 2 do evento 20.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/08/2024 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 21:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 08:05

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURILEDA MATOS GALVAO KNOLL. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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