TJSC - 5000986-11.2023.8.24.0003
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000986-11.2023.8.24.0003/SC AUTOR: JOSE ERALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) DESPACHO/DECISÃO 1.
Constata-se dos autos a inércia das empresas IBQ - Indústrias Químicas S/A, TATUSUL Comércio e Representação LTDA e ENGEX LTDA, devidamente intimadas nos eventos 134, 135 e 136, para cumprimento das providências determinadas no evento 90.1.
Diante disso, EXPEÇA-SE novo ofício às requeridas empregadoras, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem o LTCAT ou PPP referente ao empregado JOSÉ ERALDO DE OLIVEIRA, CPF n. *64.***.*97-98, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, nos termos do art. 139, IV, do CPC: IBQ - Indústrias Químicas S/A, CNPJ 78.***.***/0024-36 (ev. 50.6); TATUSUL Comércio e Representação LTDA, CNPJ 92.***.***/0001-09 (ev. 50.7); ENGEX LTDA, CNPJ 79.***.***/0001-52, (ev. 50.8). 2.
Desde logo, DEFIRO a expedição de carta precatória à Justiça Federal para produção de prova pericial, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos seguintes termos: 2.1.
Empresa QUEIROZ GALVÃO (AYLA) (a pedido da parte autora, em razão do LTCAT desfavorável) e Empresa TATUSUL LTDA (a fim de conferir celeridade, por meio do aproveitamento da precatória) - à Justiça Federal de Porto Alegre/RS. 2.2.
Empresa IBQ LTDA (laudo que deve ser confeccionado também para apuração por similaridade no que toca à empresa ORICA) - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. 2.3.
Empresa ENGEX LTDA (laudo que deve ser confeccionado também para apuração por similaridade no que toca à empresa ATRA) - à 2ª Vara Federal de Criciúma.
Intimem-se. -
05/09/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
29/08/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
28/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000986-11.2023.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: JOSE ERALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 31/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega -
27/08/2025 23:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
27/08/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
-
29/07/2025 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131
-
29/07/2025 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
-
15/07/2025 16:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/07/2025 16:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/07/2025 16:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
01/07/2025 16:38
Despacho
-
30/06/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
23/06/2025 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114
-
20/06/2025 16:12
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
06/06/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
05/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
04/06/2025 15:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
04/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 14:33
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2025 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Juntada de peças digitalizadas - 04/06/2025 12:14:57)
-
02/06/2025 17:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/06/2025 12:23
Despacho
-
30/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
29/05/2025 12:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
-
29/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000986-11.2023.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: JOSE ERALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 27/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
28/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
28/05/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
28/05/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
28/05/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 19:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
-
26/05/2025 20:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
-
22/05/2025 20:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
-
21/05/2025 20:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
-
29/04/2025 16:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/04/2025 16:42
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/04/2025 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/04/2025 16:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/04/2025 16:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
15/04/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 17:07
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
13/01/2025 19:30
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
19/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 17:13
Despacho
-
19/12/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/12/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/12/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/12/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/12/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/12/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/12/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/12/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:15
Expedição de ofício
-
04/12/2024 17:30
Determinada a intimação
-
12/11/2024 19:37
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:13
Determinada a intimação
-
14/10/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 18:41
Determinada a intimação
-
11/09/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/06/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/06/2024 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:51
Determinada a intimação
-
03/06/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 15:33
Despacho
-
29/04/2024 18:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:25
Determinada a intimação
-
21/02/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/11/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/11/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 13:59
Despacho
-
30/10/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/10/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/09/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 17:03
Determinada a intimação
-
06/09/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/06/2023 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/06/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/06/2023 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/06/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/06/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/06/2023 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ERALDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 17:59
Determinada a citação
-
01/06/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ERALDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/06/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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